O Ministério da Previdência Social e o INSS anunciaram mudanças significativas nas normas para concessão do auxílio-doença sem perícia. Com as alterações, o prazo máximo de afastamento de 60 para 90 dias.

A medida, oficializada por meio de portaria conjunta, busca modernizar o sistema Atestmed e reduzir as filas de espera que sobrecarregam o instituto. Com a nova regulamentação, a análise passa a ser estritamente documental, permitindo que o segurado envie os atestados e exames diretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS.

Como funciona a análise documental no Atestmed

Diferente do modelo anterior, os peritos da Previdência agora possuem ferramentas para realizar uma avaliação remota mais criteriosa. Antigamente, o sistema era focado apenas na concessão.

Isso significa que, além de conceder o benefício, os peritos têm autonomia para negar o pedido. Isso pode acontecer caso a documentação não atenda aos requisitos técnicos exigidos.

A estimativa do governo é que o novo formato impacte mais de 500 mil segurados por ano. Além disso, se projeta uma redução de 10% na demanda por perícias presenciais. Liberando, dessa forma, a agenda das agências para casos de maior complexidade.

Em março de 2026, os dados mostram que a fila do instituto permanece como um desafio central. São milhões de segurados aguardando resposta.


Prorrogação do auxílio-doença sem perícia e autonomia do perito

Uma das atualizações mais importantes diz respeito à continuidade do tratamento. Agora, o segurado pode solicitar a prorrogação do benefício diretamente pelo sistema. Ou seja, não há a obrigatoriedade imediata de se deslocar para uma unidade física.

No sistema anterior, o fim do prazo do benefício documental exigia, necessariamente, a marcação de uma perícia médica presencial para qualquer extensão do período de auxílio.

Álvaro Fagundes, chefe da perícia da Previdência, defende que a evolução do modelo garante a natureza substitutiva do benefício. Segundo ele "o auxílio é substititivo de renda, quando demora, o que a gente é uma indenização. O que há é uma perícia documental de corpo presente".

Críticas do setor médico e segurança do sistema

Apesar do otimismo do governo em relação à agilidade do auxílio-doença sem perícia, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) mantém uma postura crítica sobre a eficácia da análise documental.

A entidade argumenta que a ausência do exame físico pode comprometer a precisão do diagnóstico previdenciário.

Francisco Eduardo Cardoso, vice-presidente da associação, se manifestou de forma contrária à evolução do sistema. Para ele, "agora o perito vai ter que ir além da análise, vai ter que fazer juízo de valor do documento e pode até negar o que está no atestado sem nem olhar na cara do segurado".

As alterações atendem a ajustes solicitados após auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão fiscalizou um volume de R$ 18,4 bilhões em benefícios entre 2023 e 2025, apontando a necessidade de maior rigor nos cruzamentos de dados para evitar inconsistências nos pagamentos da Previdência Social.