Abrale
22 de dezembro de 2023
Segundo a pasta, investimento por ano será de R$ 851 milhões para o estabelecimento de equipes multidisciplinares
O
Ministério da Saúde aprovou, na última quinta-feira (14/12), a Política
Nacional de Cuidados Paliativos, o programa que prevê a garantia de
suporte aos pacientes adultos e pediátricos do Sistema Único de Saúde
(SUS) que estejam com doenças graves e incuráveis, desde o diagnóstico
até a fase final. A pasta pretende investir R$ 851 milhões por ano para o
estabelecimento de equipes multidisciplinares.
Dois dias antes da
aprovação da criação da política, a Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, havia aprovado, na
terça-feira (12/12), o Projeto de Lei 2460/2022, da deputada Luísa
Canziani (PSD-PR), que criava o Programa de Cuidados Paliativos, com o
objetivo de aliviar o sofrimento, melhorar a qualidade de vida e apoiar
os pacientes com doença em estágio avançado.
A criação da Política
Nacional de Cuidados Paliativos, aprovada pelo Ministério da Saúde, foi
anunciada durante uma reunião da Comissão Intergestores Tripartite
(CIT), que reuniu o ministério e as secretarias estaduais e municipais
de Saúde.
De acordo com a pasta, na prática, o SUS terá uma
estrutura estabelecida para a prevenção e alívio de sofrimento e de
sintomas, avaliação e tratamento de dor. A partir da adesão de estados e
municípios, a Saúde prevê a criação de 1.321 equipes que contam com
médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, bem como
investir na educação permanente dos profissionais e na assistência
farmacêutica.
Segundo o Ministério, serviços de telessaúde e apoio
por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS
(Proadi-SUS) também estarão inclusos na política. ‘O mais importante
dessa política é a criação da cultura de cuidados paliativos, tanto para
os profissionais de saúde como para a população em geral’, afirmou
Mariana Borges Dias, a coordenadora geral de Atenção Domiciliar do
Ministério da Saúde.
Atualmente, há a oferta de serviços de
cuidados paliativos em diversas modalidades no SUS, com a inclusão de
equipes especiais em hospitais gerais, Centros de Atenção Oncológica
(CACONs) e hospitais especializados em câncer. Além desses serviços, o
programa ‘Melhor Casa’ dispõe de grupos multiprofissionais com vocação
aos cuidados específicos, tanto para os pacientes adultos quanto
pediátricos.
Apesar da oferta, o Ministério da Saúde informa que
não há um sistema de credenciamento específico para acesso desses
serviços, o que dificulta, segundo a pasta, a obtenção de um número
exato de equipes e locais que oferecem o atendimento. No entanto, a
pasta menciona que a Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) e a
frente paliativista têm mapeado vários lugares que ofertam os cuidados,
sendo a autodeclaração dos serviços, contundo, ainda incipiente.
Na
CCJ da Câmara dos Deputados, a deputada Luísa Canziani mencionou uma
pesquisa internacional norte-americana que concluiu que, entre 81 países
mapeados, o Brasil é o 3° pior para morrer, estando à frente apenas de
Paraguai e Líbano, por exemplo. ‘Só 7% de pessoas que precisam de
cuidados paliativos no Brasil têm acesso a esses cuidados, portanto esse
é um tema urgente’, destacou.
Programa de Cuidados Paliativos aprovado na Câmara
A
proposta aprovada na CCJ da Câmara estabelece que os cuidados
paliativos devem ser ofertados de maneira mais precoce possível no curso
de qualquer doença ameaçadora de continuidade à vida, visando a
garantia de maior autonomia, melhor qualidade de vida ao paciente e a
seus familiares, mediante a prevenção e alívio do sofrimento físico,
psicológico, social e espiritual, estendendo os cuidados também na fase
de luto.
Entre os princípios dos cuidados paliativos, estão a
afirmação da vida e do valor intrínseco de cada paciente, considerando a
morte como processo natural que não deve ser prolongado através da
obstinação terapêutica; a melhoria da qualidade de vida do paciente e
seus familiares; o uso de sistema de suporte para ajudar os pacientes a
viver o mais autonomamente possível; e o respeito pelos valores,
crenças, cultura e religiosidade de cada paciente.
Entre outros
deveres, o Programa Nacional de Cuidados Paliativos aprovado pela CCJ da
Câmara prevê a ampliação progressiva ao acesso e investimento em
recursos materiais e humanos; a garantia da qualidade da assistência em
cuidados paliativos por meio do acompanhamento de indicadores de
qualidade e de desempenho; a formação de profissionais e promoção da
educação permanente; e a garantia ao direito de visita virtual por
videochamada.
No que diz respeito aos direitos dos pacientes,
constam no programa a obtenção de cuidados paliativos integrais
adequados à complexidade da situação e às suas necessidades; garantia da
informação acerca de seu estado clínico, caso seja da sua vontade; e a
participação na tomada de decisão sobre os cuidados paliativos que lhe
são prestados.
De acordo com o texto da proposta, o financiamento
para a organização dos cuidados paliativos deverá ser objeto de
pactuação tripartite.
Fonte: Jota
FONTE: https://www.abrale.org.br/noticias/como-funcionara-a-politica-nacional-de-cuidados-paliativos-no-sus/
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Carla
