Muitas medidas estão sendo tomadas pelo Ministério da Saúde e o Governo Federal para garantir a qualidade de vida das pessoas diagnosticadas com câncer e diminuir o número de casos e mortes causados pela doença no Brasil. Só nesta semana três medidas foram tomadas – e a primeira delas sairá no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17). Trata-se de uma reestruturação da Política Nacional de Atenção Oncológica, que existe desde 2005, e passará a se chamar Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer.
Mas não é somente o nome da política que vai mudar. Para garantir um atendimento rápido e de qualidade agora existe uma nova organização da atenção oncologia no país, como explica a coordenadora geral de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas, Patrícia Chueiri: “Uma das principais mudanças que houve na reestruturação é que agora fica claro o papel e as responsabilidades de cada um (governo federal, estado e municípios). Também foi feita a reestruturação de todos os pontos das Redes de Atenção à Saúde. Agora, atenção básica, atenção ambulatorial especializada, hospitalar, laboratórios de diagnóstico ou de exames de imagem vão saber exatamente suas atribuições e responsabilidades com os pacientes com câncer. Além de organizar, com essa nova estruturação, nós enquanto Ministério, e toda a população, saberemos de quem cobrar quando as coisas não acontecerem”, explica a coordenadora.
No Brasil, a mortalidade por câncer cresceu consideravelmente nas últimas décadas, acompanhando o cenário mundial. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), as estimativas para o ano de 2012 apontam a ocorrência de aproximadamente 518 mil novos casos de câncer, incluindo os de pele. A redução da incidência está diretamente associada às medidas de prevenção e de conscientização da população quanto aos fatores de risco de câncer. Já a redução da mortalidade depende do serviço de saúde ao detectar o câncer o mais precocemente possível e tratá-lo adequadamente.
60 dias - Diante disso, a segunda decisão tomada em prol dos pacientes com câncer, foi realizada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, ao sancionar a medida prevista na Lei 12.732/12 que garante aos pacientes com câncer ter o início do tratamento assegurado em no máximo 60 dias após o diagnóstico da doença. O prazo máximo vale para que o paciente passe por uma cirurgia ou inicie sessões de quimioterapia ou radioterapia, conforme prescrição médica. O descumprimento da Lei sujeitará os gestores direta e indiretamente responsáveis às penalidades administrativas.
“60 dias é um prazo razoável entre o diagnóstico e o início do tratamento. O ideal, e que já acontece no Sistema único de Saúde (SUS), é que esse tratamento comece antes desse prazo, mas algumas vezes ultrapassam esse limite e por isso a lei vai ajudar para que não aconteça mais”, explica a coordenadora do Sistema de Informação do Câncer (Siscan), Celeste de Souza. O Siscan é a terceira medida que foi tomada nesta semana. O software que irá ajudar os gestores estaduais e municipais a gerenciar a fila de espera e acelerar o atendimento será disponibilizado gratuitamente pelo MS para as secretarias de saúde. Ele reunirá o histórico dos pacientes e do tratamento, possibilitando acompanhar o panorama da doença e auxiliando no cumprimento dos 60 dias estipulados por lei.
Siscan - A coordenadora explica como o Siscan ajudará a saúde: “Vamos acompanhar para ver onde estão os principais gargalos, se tem algum tipo de câncer que a gente ta demorando mais a tratar, se existem alguns vazios com relação à falta de equipamentos. Vamos conseguir saber os locais exatos onde os tratamentos estão mais demorados. Descobrindo os lugares e os motivos específicos podemos agir mais rápido para resolver os problemas”.
A coordenação estadual terá de enviar uma demanda de acesso ao sistema para o MS. Após a senha ser liberada e enviada para a coordenação estadual ela poderá ser liberada para as coordenações municipais e essas liberam a senha para os serviços de saúde e os laboratórios que realizam os exames ontológicos. A partir dessa semana já podem iniciar os pedidos de senha para o Siscan. O sistema é online e assim que estiverem com as senhas os serviços de saúde podem começar a utilizá-lo.
A partir de agosto, todos os registros de novos casos de câncer terão de ser feitos pelo Siscan. Estados e Municípios que não implantarem o sistema até o fim do ano terão suspensos os repasses feitos pelo Ministério da Saúde para atendimento oncológico. “O mais interessante é saber que tem um sistema que está entrando para ajudar no acompanhamento e na avaliação do cumprimento da lei. Vai facilitar para o serviço de saúde e certamente quando se investe na resolução desses problemas a população é quem ganha”, finaliza a coordenadora do Siscan.
Camilla Terra / Blog da Saúde
fonte:http://www.blog.saude.gov.br/ms-e-governo-federal-estao-empenhados-em-combater-o-cancer/
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