quinta-feira, 10 de abril de 2025

Análise: STJ reconhece bomba de insulina como essencial para diabetes;decisão abre caminho para cobertura de planos de saúde

Análise: STJ reconhece bomba de insulina como essencial para diabetes; decisão abre caminho para cobertura de planos de saúde

4 de abril de 2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que pode transformar o acesso ao tratamento de diabetes tipo 1. O tribunal reconheceu a bomba de insulina como essencial para a saúde, o que abre espaço para que planos de saúde cubram esse equipamento. A 2ª Seção do STJ, formada pela 3ª e 4ª Turma, incluiu dois Recursos Especiais no rito dos Recursos Repetitivos. Agora, tribunais de todo o país devem seguir esse entendimento, garantindo mais segurança para os pacientes. A análise sobre o assunto são das advogadas especialistas em direito da Saúde, Maria Eloisa Malieri e Anna Patrícia Silva.

O que muda com essa decisão sobre a bomba de insulina?

Esse reconhecimento muda o jogo para pacientes com diabetes. Antes, tribunais e juízes davam respostas diferentes sobre a cobertura da bomba de insulina. No entanto, com uma regra clara, os planos de saúde precisam seguir um padrão, evitando que pacientes enfrentem negativas constantes.

Além disso, essa decisão reduz o número de processos individuais e evita que tribunais estaduais cheguem a conclusões conflitantes. O mais importante é que garante um tratamento eficaz para quem precisa. O diabetes tipo 1 exige controle rigoroso. A bomba de insulina imita o funcionamento do pâncreas, liberando insulina continuamente. Isso reduz crises de hipoglicemia e melhora a qualidade de vida.

Ainda assim, com esses benefícios, muitas operadoras negavam a cobertura, alegando que a bomba não estava no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Porém, o STJ decidiu que essa justificativa não se sustenta.

Como funciona o recurso repetitivo?

O recurso repetitivo ajuda o STJ a unificar decisões sobre temas recorrentes. Isso porque milhares de processos discutem a mesma questão, o tribunal escolhe alguns casos representativos e define um posicionamento que deve ser seguido em todo o país.

Contudo, a decisão não afeta apenas os autores dos processos analisados. Contudo, todos os pacientes com diabetes tipo 1 que precisam da bomba de infusão e enfrentam negativas terão mais respaldo jurídico. Isso impede que tribunais estaduais decidam de formas diferentes e dá previsibilidade às decisões.

Principais pontos da decisão sobre a bomba de insulina

Os ministros do STJ analisaram vários fatores antes de definir a obrigatoriedade da cobertura. Os principais são:

A bomba de infusão tem registro na Anvisa e não se encaixa como medicamento ou órtese/prótese;
Como não é medicamento de uso domiciliar, os planos de saúde não podem excluir sua cobertura;
Mesmo fora do rol da ANS, a cobertura deve ser obrigatória para pacientes que cumpram os critérios da Lei 14.454/2022;

Essa lei, que alterou a Lei 9.656/1998, garante cobertura para tratamentos fora do rol da ANS quando há comprovação científica de eficácia e recomendação por órgãos técnicos nacionais ou internacionais. O relatório médico detalhado também se torna essencial para garantir esse direito.

LINK: https://youtu.be/H6B1o5ncrak

Suspensão dos processos da bomba de insulina e impacto da decisão

Com essa decisão, todos os processos sobre o tema em segunda instância e no STJ ficam suspensos até que o julgamento do recurso repetitivo seja concluído. Isso evita que tribunais cheguem a conclusões diferentes antes da definição final.

Para os pacientes, essa suspensão significa que, em breve, haverá um posicionamento definitivo. Se o STJ mantiver esse entendimento, os planos de saúde terão que fornecer a bomba de insulina para todos que preencherem os requisitos exigidos.

O que esperar daqui para frente?

Essa decisão representa um passo fundamental para garantir tratamento adequado a quem vive com diabetes tipo 1. No entanto, a mobilização da sociedade civil continua sendo essencial para que esse direito seja respeitado na prática.

O acesso a tecnologias essenciais não pode depender apenas de ações judiciais. A pressão por regras mais claras e maior acesso aos tratamentos precisa continuar. O STJ deve julgar os recursos afetados em até um ano, e isso pode consolidar uma nova fase para os direitos dos pacientes com diabetes no Brasil.

Diabetes exige atenção contínua, acesso a tecnologias e respeito à dignidade de quem convive com a condição. O caminho está traçado, mas a luta continua.

Marcelo Iezzi

Editor-Chefe e Supervisor de Comunicação - Jovem, antenado e questionador, Marcelo convive com diabetes tipo 1 desde os 5 anos de idade. Natural de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, é jornalista e está sempre em busca de novos aprendizados. Atua na produção e edição de reportagens, roteiros e conteúdos que unem informação, sensibilidade e relevância. Também supervisiona a comunicação institucional do Um Diabético e contribui ativamente para o diálogo com a comunidade. Sua vivência com o diabetes traz ainda mais autenticidade e empatia para o conteúdo que produz.