Pacientes com câncer têm direito à isenção do imposto de renda, mas, em alguns casos, ainda é preciso declarar
Fica aberto, até o dia 30 de maio, o período para preenchimento da declaração de imposto de renda 2025. Pessoas com câncer têm isenção do imposto de renda sobre pensões e aposentadorias, porém isso não significa que elas não precisam declarar os rendimentos.
O que é o imposto de renda
O imposto de renda (IR) é um tributo que o governo cobra da população referente aos salários, atividades econômicas e rendimentos financeiros. Pessoas com qualquer tipo de câncer têm a isenção do imposto sobre o recebimento de aposentadorias e de pensão.
Pessoas com câncer precisam declarar o imposto de renda?
Porém, isso não significa que pessoas com câncer não precisam declarar o imposto de renda. Pedro Toledo, advogado de apoio ao paciente da Abrale, explica que a “Receita Federal precisa receber outras informações diversas, relativas ao patrimônio e a outros rendimentos, além da aposentadoria e/ou da pensão”.
Caso o paciente esteja trabalhando e recebendo um salário, por exemplo, o imposto sobre esse valor será cobrado. A diferença, com a isenção de IR por doença grave, é que aposentadorias e pensões passam a ser declaradas na seção “Rendimentos isentos e não tributáveis”.
A declaração é obrigatória caso a pessoa tenha:
- recebido rendimentos tributáveis cuja soma seja maior que R$ 33.888,00 no ano;
- recebido rendimentos isentos cuja soma seja maior que R$ 200.000,00 no ano;
- recebido receita bruta de atividade rural cuja soma seja maior que R$ 153.199,50 no ano;
- propriedade de bens cuja soma seja maior que R$ 800.000,00;
- entre outras normas que estão disponíveis no link.
LINK: https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/143233
Como solicitar a isenção do imposto de renda
Para solicitar a isenção, o paciente de câncer deve procurar a instituição que paga sua aposentadoria ou pensão, que normalmente é a Previdência Social, e solicitar uma consulta com o médico da organização para que ele, após comprovar a doença, conceda a isenção. Em março deste ano, o STF entendeu que o paciente de câncer também pode solicitar a isenção do imposto de renda diretamente na Justiça, sem ter feito um pedido administrativo anteriormente.
O que fazer quando o pedido de isenção do imposto de renda é negado
Como a autorização para a isenção do imposto de renda passa por avaliações clínicas, alguns pacientes podem ter dificuldades de obter o benefício. “Há casos nos quais a isenção é indeferida por não haver sintomas ou tratamentos ativos no momento da análise pericial do INSS”, conta Toledo.
Porém, segundo o advogado, a Súmula de nº 627 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante que o direito deve ser concedido mesmo sem uma contemporaneidade dos sintomas ou recidiva. “Mas caso a decisão do INSS seja de indeferimento, é possível insistir movendo uma ação judicial”, informa.
A Abrale possui um serviço gratuito de orientação jurídica para pacientes com cânceres do sangue, que pode ser acessado no link.( https://abrale.org.br/servicos-gratuitos/orientacao-juridica/)
LINK: https://youtu.be/9utH18jimIg
FONTE: https://abrale.org.br/noticias/
obs. conteúdo meramente informativo procure seu médico
abs
Carla
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