Publicado em 30 de outubro de 2012

Projeto de lei foi aprovado no senado e agora segue para sanção presidencial
Estados
devem dispor de instalação de serviços especializados em oncologia, de
modo que áreas não contempladas passem a ter acesso a esses serviços.


Os senadores aprovaram nesta terça-feira (30) e agora segue
para sanção presidencial o substitutivo da Câmara dos Deputados ao
projeto de lei que estabelece o prazo máximo de 60 dias, contados na
data do diagnóstico,
para o início do tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema único
de Saúde (SUS). Considera-se iniciado o tratamento somente com a
realização de intervenção cirúrgica, radioterápica ou quimioterápica,
de acordo com a indicação para o caso. A lei entrará em vigor 180 dias
após a sua publicação.

O texto prevê ainda o acesso “gratuito e
privilegiado” a analgésicos, derivados de ópio, para os portadores de
câncer que estejam sofrendo dores. Os Estados devem dispor de
instalação de serviços especializados em oncologia, de modo que áreas
não contempladas passem a ter acesso a esses serviços. O descumprimento
será punido com penalidades administrativas.


De iniciativa do ex-senador Osmar Dias (PDT-PR), a proposta foi
ampliada na Câmara dos Deputados para fixar o prazo máximo do
tratamento. A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), lembra no seu
parecer que a demora em começar o tratamento é o principal problema na
terapêutica de câncer no Brasil. Ana Amélia reconhece que a simples
conversão da lei não resultará no fim das mortes por câncer no Brasil,
mas que representará um marco histórico para a terapêutica oncológica
no País.


fonte: http://www.combateaocancer.com/2012/10/projeto-estabelece-prazo-para-tratar-cancer/