Acesso a medicamentos, insumos e itens de reabilitação é gratuito. Retirada é feita na Unidade 4 da DPMG em Belo Horizonte
O direito à saúde é um direito social fundamental previsto na Constituição Federal do Brasil. É um direito de todos e dever do Estado.
Entre outros pontos, a legislação determina que toda pessoa tem direito ao recebimento dos medicamentos, quando prescritos, que compõem a farmácia básica. Nos casos de necessidade de medicamentos de alto custo, o acesso deve ser garantido conforme protocolos e normas do Ministério da Saúde.
Buscando ampliar cada vez mais as possibilidades extrajudiciais, em agosto de 2024, a Defensoria Pública mineira firmou acordo de cooperação técnica com a Associação ReMediar, organização sem fins lucrativos, que atua na captação e distribuição de doações de medicamentos, evitando que tratamentos de saúde sejam interrompidos e medicamentos sejam desperdiçados ou descartados incorretamente.
As doações respeitam os protocolos do Ministério da Saúde e já beneficiaram mais de mil famílias com mais de 50 mil unidades de medicamentos.
Com a parceria foi instalado um ponto de apoio da ReMediar na Defensoria Pública para fornecimento de medicamentos e insumos prescritos às assistidas e assistidos da DPMG.
O espaço funciona na Unidade 4 da Instituição em Belo Horizonte, no mesmo andar da Defensoria Especializada de Saúde.
Os frutos da parceria estão ajudando a aliviar a necessidade por medicamentos e insumos de várias pessoas.
A educadora social Sheila é uma delas. Seu filho, Cauã, seis anos, nasceu com PIG (pequeno para a idade gestacional). Segundo sua mãe, atualmente ele tem a altura de uma criança de três anos e está com baixo peso.
Desde abril de 2023, a Defensoria Pública pleiteia junto ao estado o fornecimento de hormônio de crescimento (somatropina), medicamento essencial para o desenvolvimento da criança. O juiz de primeira instância negou a liminar e, em sentença, julgou improcedente o pedido. A Defensoria recorreu e aguarda o julgamento em segunda instância.
Atualmente sem trabalhar, Sheila tem recebido doações de suplemento alimentar infantil por meio do projeto ReMediar.
“Crio meu filho sozinha e estou sem trabalhar. Essa ajuda é muito
bem-vinda. O suplemento ajuda bastante na alimentação do Cauã, seria
difícil conseguir comprar, o valor é alto para mim”, contou a
educadora.
Sandra também cria sozinha três filhas, a menor delas está com um ano e meio. Sua principal renda vem do Bolsa Família. Eventualmente recebe ajuda de seu pai e dos pais das filhas. Na última semana esteve na Defensoria Pública, retirando duas latas de suplemento alimentar e fraldas infantis.
“É só luta, luta, luta. Mas tá bom, isso aqui já dá um alívio para a semana. Vamos vencer”, afirmou a dona de casa.
Idealizadora da parceria e gestora do Acordo de Cooperação, a defensora pública Thaísa Amaral Braga Falleiros, titular da 2ª Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Cível (DEDICA-Cível), observa que a iniciativa traz resultados rápidos, impactando positivamente a realidade das pessoas que dela se beneficiam.
Atualmente a cooperação contempla demandas de Belo Horizonte, com possibilidade de expansão futura para unidades do interior.
Na prática, funciona da seguinte forma: pessoas com demandas de medicamentos e insumos de saúde devem procurar a Unidade I da Defensoria em BH (Rua dos Guajajaras, 1707, Barro Preto). Elas são encaminhadas para o Atendimento Inicial, que solicita os documentos necessários e faz o agendamento para atendimento na Defensoria Especializada de Saúde, na Unidade IV.
A documentação básica inclui identidade e CPF dos pais e dos filhos, comprovantes de residência e renda, relatório médico atualizado e negativa administrativa de fornecimento do medicamento ou insumo (se possível).
Após o atendimento pela Especializada de Saúde, a equipe de apoio da ReMediar, juntamente com um profissional farmacêutico e a defensora pública Thaisa Braga verificam a disponibilidade do medicamento, insumo ou item de reabilitação demandados.
Doações também são aceitas
Por outra via, a ReMediar também recebe doações. Qualquer pessoa, física ou jurídica, pode doar, desde que os medicamentos e insumos estejam dentro do prazo de validade e tenham sido armazenados corretamente.
As doações podem ser entregues no espaço do projeto na Unidade 4 da DPMG, na Avenida Bias Fortes, 431, 4º andar, bairro Lourdes; ou na ReMediar, na Rua Edson, 312, bairro União, ambos em Belo Horizonte.
Alessandra Amaral – Jornalista DPMG.
FONTE: https://defensoria.mg.def.br/parceria-com-a-ong-remediar-potencializa-atuacao-da-defensoria-publica-mineira-na-efetivacao-do-direito-a-saude/
obs. conteúdo meramente informativo procure seu médico
abs
Carla
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Vc é muito importante para mim, gostaria muito de saber quem é vc, e sua opinião sobre o meu blog,
bjs, Carla