Ex-clientes da Golden Cross, assumidos pela Unimed Rio, não podem ficar
sem médicos, laboratórios e hospitais. Idec aguarda resposta em 72 horas
Idec notifica a Unimed Rio e Golden Cross a respeito da falta de
atendimento aos consumidores, ex-clientes da Golden Cross, assumidos pela Unimed
Rio, que não podem ficar sem médicos, laboratórios e hospitais. Em até até 72
horas, o Idec espera que as empresas esclareçam os seguintes pontos:
1 – Se os profissionais médicos, laboratórios de exames e diagnósticos
ambulatoriais e hospitais contratados pelos consumidores junto à Golden Cross
serão mantidos pela Unimed-Rio bem como se os contratos serão integralmente
mantidos e cumpridos (carências, reajustes, data de aniversário, rede
assistencial, etc.). Nesse caso, demonstrar, nominalmente, os prestadores
integrantes da rede de cada contrato antes e depois da alienação da
carteira;
2 – Uma vez que a alienação ocorreu para todos os cliente nacionais da
Golden Cross, qual Unimed (Rio, Nacional, Regionais) prestará atendimento aos
clientes de outros estados federativos que não o Rio de Janeiro? Informar
demonstrando para cada um dos contratos existentes.
3 – Informar qual o porcentual de consumidores que já receberam as
carteirinhas da Unimed que passará a prestar os serviços de assistência privada
à saúde a estimativa de prazo para que todos os 160 mil consumidores recebam as
carteirinhas.
O Idec enviará uma cópia da notificação para a Senacon (Secretaria Nacional
do Consumidor), Ministério Público, Defensoria Pública, Procon e ANS (Agência
Nacional de Saúde Suplementar) para que esses órgãos tomem as medidas
cabíveis.
A ANS aprovou em setembro a venda da carteira dos planos
individuais/familiares da Golden Cross para a Unimed Rio. Para o consumidor,
isso significa que os serviços prestados pela Golden Cross, a partir do início
de outubro, estão sendo prestados pela Unimed Rio, mantendo os mesmos moldes do
primeiro contrato. Segundo a ANS, essa era a condição para que transação fosse
aprovada.
Consumidor, saiba o que fazer para garantir seus
direitos
A orientação do Idec para esses casos de descredenciamentos e
descumprimento de contrato é que o consumidor faça reclamação ao Procon de sua
cidade, registre também o problema na ANS. “Dependendo da urgência do
tratamento que deveria estar sendo feito, o consumidor pode também entrar no
Juizado Especial Civil, para ter sua emergência atendida. Outra hipótese, nem
sempre possível, é o consumidor arcar com as despesas e pedir reembolso
posterior na Justiça”, explica a advogada do Idec Joana Cruz.
Para o Idec, a possibilidade de livre negociação de carteiras de planos de
saúde de operadoras, sem que os clientes sejam consultados, é um desrespeito aos
consumidores. Afinal, se o consumidor quisesse contratar outra operadora de
plano de saúde que não a Golden Cross, teria feito desde o início, pois ele
também escolhe os serviços que contrata com base na confiança que tem no
fornecedor. Todavia, a ilegalidade da prática de alienação de carteira não é um
entendimento unânime entre advogados e juízes, havendo decisões em sentido
contrário.
A rede credenciada é parte do contrato, o consumidor que não estiver
conseguindo marcar consulta e ser atendido pelo antigo prestador pode recorrer
aos Procons ou à Justiça.
Entenda seus direitos na venda de carteiras de
clientes
Em casos de alienação de carteira, as operadoras são obrigadas a:
- Manter integralmente as condições vigentes dos contratos sem qualquer
restrição de direitos ou prejuízo aos beneficiários;
- Não impor carências adicionais;
- Não alterar cláusulas de reajuste ou data do aniversário dos
contratos;
- Manter a rede credenciada e, havendo alteração da rede credenciada ou
referenciada, respeitar o que dispõe a Lei de Planos de Saúde (Lei nº 9656/98,
art. 17): enviar carta aos consumidores com 30 dias de antecedência e substituir
o prestador por outro equivalente;
- Não interromper a prestação do serviço de assistência médica hospitalar,
principalmente para casos de internação ou tratamento continuado;
- Enviar correspondência aos consumidores comunicando a transferência da
carteira.
obs. conteúdo meramente informativo procure seu médico
abs,
Carla
extraído:http://www.idec.org.br/em-acao/em-foco/idec-notifica-unimed-rio-e-golden-cross-sobre-denuncias-de-descredenciamento
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