(Texto atualizado às 16h02 de 27 de março de 2020.)
A
Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira um auxílio emergencial de
R$ 600 por mês para trabalhadores autônomos, desempregados e
microempreendedores de baixa renda, com objetivo de proteger segmentos
mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do
coronavírus.
Para que o benefício entre em vigor, no entanto, a
proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e receber sanção do
presidente Jair Bolsonaro.
A previsão é que os senadores votem a matéria na segunda-feira (30/3).
Em seguida, o governo editará um decreto sobre como será o pagamento.
O
texto aprovado pelos deputados prevê que o auxílio emergencial terá
duração inicial de três meses, podendo ser prorrogado por mais três
meses.
A proposta também estabelece que até dois membros da mesma
família poderão receber o benefício, somando uma renda domiciliar de R$
1.200. Já mulheres que sustentam lares sozinhas poderão acumular dois
benefícos individualmente.
A proposta inicial do governo
Bolsonaro, anunciada na semana passada, era conceder R$ 200 por
trabalhador autônomo. No entanto, parlamentares passaram a defender um
benefício maior, a partir de R$ 500. Antes da votação, o Palácio do
Planalto concordou em elevar o auxílio para R$ 600.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o valor maior é
necessário para permitir que os brasileiros deixem de trabalhar e fiquem
em casa, contribuindo para reduzir a transmissão do coronavírus na população.
"A
proposta (inicial) do governo é pequena para aquilo que a população
precisa. Eu entendo o governo, que ainda trabalha com a questão do
impacto fiscal, mas, neste momento, não é o mais importante. O
importante é que todos nós, em conjunto, possamos gerar as condições
mínimas para que os brasileiros possam manter a determinação do
Ministério da Saúde, da OMS (Organização Mundial de Saúde), dos Estados e
das prefeituras (de ficar em isolamento)", defendeu Maia, antes do
governo aceitar o benefício maior.
A previsão do governo é que o
auxílio atenda mais de 24 milhões de pessoas, o que representará um
gasto de ao menos R$ 14,4 bilhões por mês.
Entenda a seguir as regras aprovadas pela Câmara.
Quais os requisitos para solicitar o auxílio?
Segundo
o texto aprovado na Câmara, terá direito ao benefício quem for maior de
18 anos, não tiver emprego formal e não receber benefício
previdenciário (aposentadoria) ou assistencial (como o BPC).
Os
deputados estabeleceram também limites de renda para solicitação do
auxílio. Não poderão receber o benefício pessoas cuja renda mensal total
da família for superior a três salários mínimos (R$ 3.135) ou que a
renda per capita (por membro da família) for maior que meio salário
mínimo (R$ 522,50).
Além disso, não terá direito quem tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Que categorias de trabalhadores estão incluídas nesses critérios?
Cumpridos os requisitos acima, o texto aprovado
pelos deputados prevê que poderão solicitar o benefício inclusive
trabalhadores registrados como microempreendedor individual (MEI) e
trabalhadores por conta própria que contribuem de forma individual ou
facultativa para o INSS.
Não poderão receber o auxílio
trabalhadores com carteira de trabalho assinada e funcionários públicos,
inclusive aqueles com contrato temporário.
Quem recebe Bolsa Família pode requisitar?
O
novo auxílio aprovado pela Câmara não poderá ser acumulado com o Bolsa
Família. No entanto, o beneficiário do programa poderá optar por receber
o auxílio emergencial no lugar do Bolsa Família, já que o novo
benefício tem valor maior.
Será preciso estar no Cadastrado Único?
A
ideia é que o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
(CadÚnico) seja usado para facilitar a liberação do benefício, mas o
texto aprovado na Câmara não estabelece o cadastro como exigência para
solicitar o auxílio.
O Cadastro Único é um banco de dados do
governo em que brasileiros precisam estar registrados para receber
benefícios como o Bolsa Família e o BPC.
Como a renda será verificada?
A
renda familiar que será considerada é a soma dos rendimentos brutos dos
familiares que residem em um mesmo domicílio, exceto o dinheiro do
Bolsa Família.
A renda média da família será verificada por meio
do CadÚnico para os inscritos no sistema. Os não inscritos farão
autodeclaração por meio de uma plataforma digital.
Segundo o
deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), autor do projeto de lei que foi
adaptado pelos deputados para criação do auxílio emergencial, o governo
federal tem ferramentas para cruzar dados e checar se a renda do
solicitante se enquadra nos limites do programa.
Como o benefício poderá ser solicitado?
O texto prevê que o governo federal deverá
regulamentar como o benefício será concedido. O ministro da Economia,
Paulo Guedes, disse na semana passada que a ideia é usar a Caixa
Econômica Federal para operacionalizar a distribuição do auxílio.
"A
Caixa Econômica Federal tem 26 mil postos de atendimento. Já estão
sendo preparados", afirmou, em entrevista ao portal de notícias Poder
360.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse nesta
sexta-feira (27/3) que o banco ainda aguarda a aprovação do novo auxílio
pelo Senado e a publicação do decreto do governo regulamentando como
será o pagamento do benefício. Ele explicou que a ideia é escalonar o
pagamento, assim como ocorreu quando houve liberação de saque do FGTS em
2019. Quem não tiver conta na Caixa poderá transferir o benefício para
outro banco gratuitamente.
"A Caixa, como sempre, realizará pela
agências (bancárias), pelas lotéricas, pelos correspondentes (bancários)
e pelo celular a grande maioria desses pagamentos", disse ainda
Guimarães.
Limite de benefício por família?
O
texto aprovado prevê que até duas pessoas por família poderão receber o
benefício, limitando o auxílio a R$ 1.200 por núcleo familiar. No
entanto, mulheres que sustentam suas famílias sozinhas poderão acumular
individualmente dois benefícios.
Duração do benefício?
A
proposta aprovada na Câmara estabelece duração inicial de três meses,
havendo possibilidade de o governo prorrogar por mais três meses durante
o período de enfrentamento emergencial do coronavírus.
E o salário dos trabalhadores formais?
Com
a paralisação de diversas atividades econômicas no país devido à
quarentena imposta a boa parte da população, empresas terão forte
redução de receitas e podem ter dificuldade para pagar salários. Por
isso, o governo prepara regras emergenciais que permitirão a redução
temporária de salários.
Bolsonaro chegou a editar uma Medida
Provisória no domingo que permitia suspender salários de empregados com
carteira assinada por até quatro meses, sem qualquer compensação aos
trabalhadores. O presidente recuou da medida após fortes críticas e o
Ministério da Economia trabalha em outra proposta em que o governo
garantirá uma renda mínima às pessoas afetadas.
obs. conteúdo meramente informativo procure seu médico
abs
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-52059036?fbclid=IwAR06sJQDn1LpNY5FmMqclyzT0rkZZp_MM1PHODQYHXxHKnVNqfqtI-9Rg5Y
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