Recomeçar: O que é Violência Sexual contra a Pessoa Idosa?

terça-feira, 15 de junho de 2021

O que é Violência Sexual contra a Pessoa Idosa?

Este tipo de violência refere-se ao ato sexual utilizando pessoas idosas.

Esses abusos visam a obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas, através de coação com violência física ou ameaças. Essas violências podem ocorrer na própria casa, cometidos por pessoas da família e também em instituições que prestam atendimento a pessoas idosas.

Mulheres idosas com patologias físicas que as impeçam de andar, são ainda mais vulneráveis. Atos como beijos forçados, penetração não consentida e toques no corpo da mulher são atos mais comumente observados.

Algumas pessoas idosas acometidas de doenças neurológicas ou psiquiátricas (ex: Alzheimer, esquizofrenia etc.) podem ter dificuldade de transmitir a informação corretamente, dificultando a denúncia da violência sofrida, tornando-se um alvo ainda mais vulnerável para este tipo de violência.

O Estatuto do Idoso no Art. 99 dispõe que, expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado:

Pena – detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa .

§ 1o Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

§ 2o Se resulta a morte: Pena – reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.

Enfrentamento:

• Observar comportamento de instabilidade emocional, manifestação de tristeza e choro sem causa aparente;

• Avaliar reações de rejeição ao toque físico;

• Observar sinais de violência física;

• Observar a recusa de ajuda em relação ao banho ou troca de roupa que possa expor a situação de nudez;

• Avaliar as informações e falas transmitidas pela pessoa idosa relacionadas ao seu corpo, e sentimentos de medo de assuntos sobre o tema;

• Observar atitudes de indivíduos com alteração de comportamento e atitudes suspeitas em relação a pessoa idosa;

• Em caso de dúvidas sobre os sinais de violência sexual ou descumprimento das leis de defesa aos direitos da pessoa idosa procure ajuda na rede de apoio e proteção dos direitos da pessoa idosa;

• Em hipótese alguma aceite situações de violência sexual, denuncie no Disque 100, no aplicativo Direitos Humanos, em uma delegacia da pessoa idosa, caso no seu município não tenha delegacia especializada, procure qualquer delegacia ou ainda o Conselho de Direitos de Pessoas Idosas, assistente social etc.

• O importante é não aceitar violência, denunciar e buscar ajuda.

REFERÊNCIAS TEÓRICOS: Importância da Política Nacional do Idoso no Enfrentamento da Violência: http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9134/1/ Import%C3%A2ncia%20da%20pol%C3%ADtica.pdf Indicadores de Violência da ouvidoria Nacional: https://ouvidoria.mdh. gov.br/portal/indicadores Caderno de Violência Contra a Pessoa Idosa http://midia.pgr.mpf.gov. br/pfdc/15dejunho/caderno_violencia_idoso_atualizado_19jun.pdf Manual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. É possível prevenir. É necessário superar. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; 2013. https://www.scielo.br/pdf/csc/ v19n8/1413-8123-csc-19-08-03617.pdf O mapa da violência contra a pessoa idosa no Distrito Federal /Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. – Brasília : MPDFT,2013. https://mpdft.mp.br/portal/pdf/comunicacao/Cartilha_Violencia_ Idosos.pdf Você sabe o que é ageísmo? Campanha debate preconceito por idade:https://jornal.usp.br/universidade/acoes-para-comunidade/ voce-sabe-o-que-e-ageismo-campanha-debate-preconceito-por-idade/ Manual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. É possível prevenir. É necessário superar. 2013 — Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República — SDH/PR

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