4/12/2013 - Correio do Estado
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) apresentou projeto de lei que propõe
redução da carga de impostos sobre alimentos consumidos por pessoas com
diabetes. O senador explica que a medida alcança apenas os alimentos para dietas
de ingestão controlada de açúcares.
De acordo com a Portaria nº 29, de 1998, do Ministério da Saúde,
consideram-se alimentos para fins especiais “aqueles especialmente formulados ou
processados, nos quais se introduzem modificações no conteúdo de nutrientes,
adequados à utilização em dietas diferenciadas, atendendo às necessidades
de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas”.
A
norma destaca os alimentos para dietas com restrição de carboidratos, de
gorduras, de proteínas ou de sódio e os alimentos para dietas de ingestão
controlada de açúcares, por serem alimentos especialmente formulados para
atender às necessidades de pessoas com doenças que requerem dietas
diferenciadas.
“O
consumo desses alimentos é normalmente oneroso, mas imprescindíveis para o bem
estar de determinados segmentos populacionais, a exemplo das pessoas com
diabetes”, afirma Moka, que é presidente da Comissão de Assuntos Sociais do
Senado.
Na
justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que as pessoas com diabetes,
em muitos casos, são cidadãos de baixa renda, idosos e aposentados, com
dificuldade de acesso a alimentos especialmente formulados para atender às suas
necessidades dietéticas, em razão do alto custo desses produtos.
obs. conteúdo meramente informativo procure seu médico
abs.
Carla
extraído:http://www.diabetenet.com.br/conteudocompleto.asp?idconteudo=8190
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