quarta-feira, 20 de julho de 2022

Modelo de Testamento Particular e seus requisitos

vlvadvogados / 21 maio, 2020

Testamento Particular: como fazer esse procedimento e quais os custos?

Você sabe o que é testamento particular?

O testamento particular é escrito pelo próprio testador. Além disso, não exige o reconhecimento de nenhuma autoridade pública ou o registro em cartório. No entanto, é preciso lê-lo em voz-alta e assiná-lo na presença de três testemunhas, que também deverão assinar o documento.

O testamento é a maneira pela qual você dispõe suas últimas vontades. Ou seja, você deixa parte de seu patrimônio para quem desejar. Além disso, é possível nomear tutores para filhos incapazes ou reconhecer a paternidade.

Assim, este documento, apesar de não ser comum no Brasil, é capaz de evitar conflitos futuros entre seus herdeiros.

Além disso, é a única garantia legal de que irão respeitar suas vontades após a morte.

Então, em nosso ordenamento jurídico, temos três tipos de testamento: o público, o cerrado e o testamento particular, que é o mais simples de todos.

Desse modo, pensando em te ajudar, preparamos este artigo no qual você aprenderá:

O que é o testamento particular?

O testamento particular é o modelo mais simples de testamento.

Isso ocorre porque uma autoridade pública competente, como o tabelião de notas, por exemplo, não precisa reconhecê-lo.

Ou seja, você não precisa registrá-lo em cartório.

No entanto, para que o testamento particular tenha validade, é necessário cumprir alguns requisitos. Por exemplo:

Você deve redigi-lo de próprio punho ou mecanicamente;
Se você redigir o testamento particular mecanicamente, não poderá conter espaços em branco ou rasuras;
Você deve ler o testamento em voz-alta para, no mínimo, três testemunhas. Além disso, deve assiná-lo na frente destas testemunhas;
As três testemunhas também devem assinar o documento;
Todas as três testemunhas devem estar presentes, concomitantemente, no momento de leitura e assinatura do testamento.

Além disso, uma característica do testamento particular é que ele pode ser escrito em língua estrangeira.

No entanto, as testemunhas devem falar essa língua, uma vez que devem entender o que consta no testamento.

Desse modo, é possível dizer que o testamento particular é aquele que chegará ao conhecimento dos herdeiros após a sua morte.

O que é testamento particular de emergência?

Nossa legislação, não admite, em casos ordinários, que o testamento seja feito sem a presença de testemunhas para comprovar sua elaboração.

No entanto, o Código Civil flexibiliza a regra de exigência de testemunhas.

Ou seja, em situações excepcionais, você pode escrever o testamento particular de próprio punho e sem testemunhas.

Assim, situações de pandemia, como a que estamos vivendo, podem ensejar a realização deste testamento, por exemplo.

Além disso, outra situação possível ocorre quando alguém constituiu advogado para auxílio na elaboração do testamento.

Contudo, antes de celebrá-lo, sente-se mal e, naquele momento, redige um testamento e falece logo em seguida, sem que existam testemunhas da elaboração do documento.

Nesses casos, o juiz poderá reconhecer esse testamento, devido a natureza extraordinária e excepcional de sua elaboração.

Assim, esse testamento é um testamento particular de emergência e constitui uma exceção à regra.

Como ocorre a confirmação do testamento particular?

Não existe garantia de que sua família registrará o testamento após sua morte.

Por isso, o reconhecimento só acontece por homologação judicial.

Assim, para isso, os herdeiros, legatários ou testamenteiro devem requerer a publicação do testamento particular em juízo.

Desse modo, o juiz convocará as testemunhas que assinaram o documento.

Além disso, elas devem confirmar a veracidade do testamento particular e reconhecer suas assinaturas.

No entanto, se alguma delas não puder reconhecer o testamento, por ausência ou morte, o juiz, ainda assim, pode homologá-lo.

Porém, isso só ocorre se ele julgar que existem provas suficientes que comprovem a veracidade do testamento particular.

Quais as vantagens e desvantagens desse tipo de testamento?

A maior vantagem do testamento particular é a sua simplicidade e a não necessidade de reconhecimento por autoridade pública.

Assim, ele acaba sendo muito mais barato que o testamento público ou cerrado.

No entanto, como não há registro dele, existem chances de que sua existência não chegue ao conhecimento dos herdeiros ou das autoridades.

Preciso de advogado para fazer testamento?

Você não precisa contratar um advogado para fazer o testamento. No entanto, um profissional especializado poderá te informar qual o melhor tipo de testamento para você.

Além disso, ele te ajudará a elaborar o documento para evitar a existências de cláusulas nulas ou, até mesmo, que o próprio testamento seja anulado.