Conheça seus direitos e saiba como ter acesso aos medicamentos necessários pelo SUS

 

Fernanda Castro

 21/08/2023

Conheça seus direitos e saiba como ter acesso aos medicamentos necessários pelo SUS

Os idosos têm o direito de receber uma variedade de medicamentos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS é responsável por fornecer medicamentos através de programas específicos, como o Programa Farmácia Popular e o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).

O CEAF é voltado para o fornecimento de medicamentos de uso contínuo ou específico para doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, doenças cardiovasculares, entre outras. Para solicitar esses medicamentos, o idoso deve procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou um serviço especializado do SUS, apresentar a receita médica e passar por uma avaliação médica ou multiprofissional para comprovar a necessidade do medicamento.

É importante ressaltar que nem todos os medicamentos estão disponíveis gratuitamente no SUS. Alguns podem estar sujeitos à disponibilidade de estoque e à regulação do Ministério da Saúde. Além disso, a prescrição médica é fundamental para que o idoso tenha acesso aos medicamentos de forma adequada e segura.

Portanto, para solicitar os medicamentos no SUS, os idosos devem buscar atendimento em uma unidade de saúde, apresentar a receita médica e seguir as orientações do profissional de saúde. Dessa forma, poderão ter acesso aos medicamentos necessários para o seu tratamento e cuidado com a saúde.

Os medicamentos devem ser retirados em um Centro de Saúde (posto), sendo necessárias duas vias da receita (a original e uma cópia), além da carteira de identidade. Caso outra pessoa vá retirar os medicamentos para você, será preciso apresentar a identidade dela também.

Quando o SUS nega a fornecimento de um medicamento, existem algumas medidas que podem ser tomadas:

1. Verificar o motivo da negativa: É importante entender o motivo pelo qual o medicamento foi negado. Pode ser devido à falta de estoque, à não inclusão do medicamento na lista disponível pelo SUS ou a critérios específicos de elegibilidade. Conversar com o médico responsável pelo tratamento pode ajudar a esclarecer essas questões.

2. Recorrer à ouvidoria: O SUS possui um canal de ouvidoria(Ouvidoria do SUS: 0800 284 0011), que pode ser acionado para registrar uma reclamação ou solicitar uma revisão da negativa. É possível entrar em contato com a ouvidoria local ou com a ouvidoria do Estado ou município, dependendo da sua região.

3. Buscar apoio jurídico: Em alguns casos, quando a negativa é considerada injusta ou contrária aos direitos do paciente, é possível buscar apoio jurídico para entrar com um processo judicial. Um advogado especializado em direito à saúde pode auxiliar nesse processo.

4. Buscar alternativas: Em alguns casos, pode ser necessário buscar alternativas terapêuticas ou medicamentos similares que estejam disponíveis pelo SUS. O médico responsável pelo tratamento pode ajudar a encontrar opções viáveis.

É importante lembrar que cada caso é único, e as medidas a serem tomadas podem variar de acordo com a situação. É recomendável buscar orientação médica e, se necessário, buscar apoio jurídico para garantir os direitos e a saúde do paciente.

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Fonte:

https://www.saude.ba.gov.br/.../como-obter-medicamentos.../

 

 

 

FONTE:https://web.facebook.com/groups/mentesedemencias/

 

 

 

 

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