14 a 21/12 – Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea. Data instituída pela Lei nº 11.930/2009

 

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.930, DE 22 DE ABRIL DE 2009.

Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  Esta Lei institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea.  

Art. 2^o  Fica instituída a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, que será realizada, anualmente, de 14 a 21 de dezembro. 

§ 1^o  Durante a Semana, serão desenvolvidas atividades de esclarecimento e incentivo à doação de medula óssea e à captação de doadores. 

§ 2^o  As ações, atividades e campanhas publicitárias devem envolver órgãos públicos e entidades privadas a fim de informar e orientar sobre os procedimentos para o cadastro de doadores e a importância da doação de medula óssea para salvar vidas e sobre o armazenamento de dados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea - REDOME. 

§ 3^o  A frase a ser difundida durante a Semana é: “Neste Natal, dê um presente a quem precisa de você para viver: cadastre-se como doador de medula”. 

Art. 3^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  22  de abril de 2009; 188^o da Independência e 121^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.4.2009

Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea

hnscpm.org.br

Doação de Medula Óssea — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

tjdft.jus.br

obs. conteúdo meramente informativo procure seu médico

abs

Carla 

https://bvsms.saude.gov.br/