Pacientes acometidos de doenças consideradas graves pela legislação brasileira possuem alguns direitos e garantias especiais que, de alguma forma, buscam aliviar o sofrimento do paciente em questão.  

O câncer (neoplasia maligna) é uma dessas doenças. Vamos te mostrar, de forma simples, como adquirir os principais diretos (FGTS, PIS/PASES e AUXÍLIO-DOENÇA) da forma mais objetiva possível, pois sabemos que seu tempo é precioso.  

O primeiro passo 

Organize uma pasta com diversos documentos (inclusive os laudos comprovando diagnóstico com CID) para tê-los facilmente em mãos quando necessário. Isso vai facilitar bastante sua jornada para adquirir seus direitos.  

1 - FGTS 

É previsto por lei que pacientes com câncer possam fazer saque de seu FGTS. Também é possível sacar ao comprovar ser responsável por um dependente com a patologia. 

A solicitação pode ser feita em qualquer Caixa Econômica Federal (CEF) e, após validação dos documentos, o dinheiro é liberado no prazo de cinco dias úteis, a partir da solicitação.  

O que levar quando for solicitar (via original e cópia): 

  • Carteira de Trabalho ou documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado 
  • PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual junto ao INSS 
  • Atestado médico com validade de 30 dias, contendo as seguintes informações:  

- Diagnóstico expresso da doença  

- Estágio clínico atual da doença/paciente  

- CID – Classificação Internacional de Doenças.  

- Data, nome, carimbo e CRM do médico com a devida assinatura 

  • Cópia do laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que serviu de base para a elaboração do atestado médico  
  • Comprovante de dependência, no caso de saque para o dependente do titular da conta acometida por neoplasia maligna (câncer)  
  • Atestado de óbito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequência da doença 

 

2 - PIS/ PASEP 

Se você possuir saldo no Fundo PIS/PASEP, você tem direito a sacar e o dinheiro é liberado em até cinco dias úteis. 

Como saber se tem saldo? 

  • Se você for trabalhador da iniciativa privada, procure a Caixa Econômica Federal e informe-se sobre saldos.  
  • Se você for servidor público, procure pelo Banco do Brasil e informe-se sobre saldos.  

Para solicitação, tenha os documentos já citados para o saque do FGTS e vá até uma Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.  

 

3 - Auxílio-doença 

Ao ficar incapacitado de trabalhar em virtude da doença por mais de 15 dias, é seu direito receber auxílio-doença. 

O auxílio-doença é garantido depois da confirmação da patologia pela perícia médica realizada pela Previdência Social.  

Como fazer a solicitação?  

Você tem 3 opções:  

  1. Ligar para o telefone da Previdência Social 135  
  1. Solicitar pelo site (https://meu.inss.gov.br/#/login)  
  1. Dirigir-se a uma agência de Previdência Social com os documentos requeridos: 
  • Carteira de Trabalho original ou documentos que comprovem a contribuição à Previdência Social 
  • Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/Pasep)  
  • Relatório médico original com as seguintes informações: diagnóstico da doença, histórico clínico do paciente, CID (Classificação Internacional de Doenças), eventuais sequelas provocadas pela doença, justificativa da incapacidade temporária para o trabalho. O relatório deve conter data, assinatura, carimbo e CRM do médico  
  • Exames que comprovem a existência da doença 

 

Para ler os outros 6 direitos, baixe nossa cartilha completa! 

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 https://dloa.com.br/PDF/AstraZeneca/Cartilha%20oncologia.pdf

Fonte: Manual dos direitos do paciente com câncer – Instituto Oncoguia  
 
BR-18659. Material destinado a todos os públicos. Jul/2022