Recomeçar: Comissão aprova projeto que amplia o limite de renda do BPC/LOAS para um salário mínimo

sábado, 22 de outubro de 2022

Comissão aprova projeto que amplia o limite de renda do BPC/LOAS para um salário mínimo

Publicado em 19 de outubro de 2022 | Atualizado em 20 de outubro de 2022

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1814/2021, que amplia o limite de renda para a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS).

A proposta tem autoria do Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS) e foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).

Assim, o projeto de lei garante a concessão do BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência que tenham a renda familiar de até um salário mínimo.

Atualmente, a lei permite a concessão do benefício apenas para as pessoas cuja renda seja de 1/4 do salário mínimo. Além disso, de acordo com o projeto, devem ser considerados para a análise de direito os seguintes aspectos:

Grau da deficiência;
Dependência de terceiros para atividades do cotidiano;
Gastos médicos.

O projeto segue em tramitação na Câmara pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Não sabe o que é o BPC/LOAS? Então, assista o vídeo:

O BPC/LOAS é uma prestação paga, no valor de salário mínimo, para idosos maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência. Desde que não possuam meios de prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

https://youtu.be/K_aAtvHHBZI