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sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Câncer: Direitos dos Pacientes > Conheça seus Direitos: SUS – Entendendo o

Equipe Oncoguia
- Data de cadastro: 13/07/2015 - Data de atualização: 17/11/2020

O que é o SUS?
O SUS (Sistema Único de Saúde) é o modelo adotado pelo Brasil para planejamento e execução de ações e serviços visando à promoção, proteção e recuperação da saúde. Foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regido pelos seguintes princípios:

Universalidade: garantia de acesso de toda e qualquer pessoa a toda e qualquer ação e serviço de saúde. Antes da instituição do SUS, o acesso aos serviços de saúde só era garantido apenas às pessoas que contribuíam para a previdência social.
Igualdade: é a garantia de acesso de qualquer pessoa, em igualdade de condições, aos diferentes níveis de complexidade do sistema, de acordo com a necessidade clínica.
Integralidade: significa, primeiramente, que as ações e serviços de saúde devem visar não só a recuperação (cura), mas também a promoção e a proteção da saúde (prevenção). Além disso, a assistência integral implica atendimento individualizado, segundo suas necessidades particulares, e em todos os níveis de complexidade. A assistência integral deve se pautar nas reais necessidades terapêuticas, sem acrescentar o que possa ser considerado supérfluo ou desnecessário ou retirar o essencial ou relevante.
Gratuidade: trata-se de uma consequência lógica dos princípios da universalidade, igualdade e integralidade. Para que o acesso às ações e serviços de saúde seja universal, integral e igualitário, é necessário que ele seja gratuito. Assim, nenhum valor deve ser cobrado do paciente que utilizar os serviços do SUS.
Descentralização: é entendida como a redistribuição do poder decisório, dos recursos e das competências quanto às ações e aos serviços de saúde entre os vários níveis de governo, a partir da ideia de que, quanto mais perto do fato a decisão for tomada, mais chance haverá de acerto. Assim, pode-se verificar uma tendência à municipalização das ações e serviços de saúde.
Hierarquização: as ações e os serviços de saúde devem ser organizados em níveis de complexidade tecnológica crescente (primário, secundário, terciário e quaternário). Isso significa que o paciente deve entrar no sistema por meio de um posto de saúde (atenção primária) ou de um pronto-socorro (urgência ou emergência) e, se houver necessidade, o paciente deve ser encaminhado a um centro de maior complexidade.
Regionalização: significa não apenas distribuir espacialmente as ações e serviços de saúde, mas, também, organizá-los de modo eficiente, atendendo ao princípio da regionalização, evitando, assim, a duplicidade de meios para fins idênticos (e, consequentemente, o desperdício de recursos humanos, materiais, técnicos e financeiros).
Resolutividade: capacidade de resolver o problema trazido pelo paciente. Isso depende da eficiência de cada nível de complexidade e da integração entre eles.
Participação dos cidadãos: o principal mecanismo de participação da população na formulação das políticas de saúde e no controle de sua execução se dá por meio dos conselhos de saúde (nacional, estaduais e municipais), entidades com representação paritária entre usuários e governo, profissionais de saúde e prestadores de serviço de saúde, e das conferências de saúde. Com o uso da internet e das mídias sociais, foi possível ampliar o debate por meio das consultas e audiências públicas, além de inúmeras iniciativas individuais capazes de mobilizar vários agentes defensores do direito à saúde e à dignidade, pressionando os órgãos públicos a aprimorarem as políticas públicas de saúde.

O que se entende por saúde?
Segundo definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde é o completo bem-estar físico, psíquico e social, e não apenas ausência de doenças.

Qual o caminho que o paciente deve percorrer para ter acesso aos serviços oferecidos pelo SUS?
As principais portas de entrada do SUS são os postos de saúde (atenção primária) e os prontos-socorros (atenção de urgência e emergência). Para ter acesso aos serviços de saúde, o usuário do SUS deve, preferencialmente, procurar o posto de saúde mais próximo de seu domicílio ou um pronto-socorro, se o caso for de urgência ou emergência. É importante que o paciente respeite esse fluxo para garantir o tratamento igualitário, uma vez que outras pessoas se submeterão às mesmas condições; desse modo, estará também contribuindo para o bom funcionamento do SUS.

Uma vez atendido, o médico poderá encaminhar o paciente a um especialista, solicitar a realização de exames ou mesmo prescrever medicamentos ou outros tratamentos, já encaminhando o paciente para o local de dispensação do medicamento ou realização do tratamento ou exames propostos.

Pacientes que optem pela internação particular podem ser transferidos para o SUS no meio de seu tratamento, caso não tenha condições de continuar a custeá-lo?
Depende. A regra é que os pacientes percorram o caminho de acesso acima descrito. Caso um paciente inicie seu tratamento particular e precise da internação pública, deverá ser encaminhado para a Central de Regulação que, identificando a existência de leitos disponíveis, irá ofertá-lo, podendo, inclusive, ser transferido para unidade distinta daquela em que vinha realizando seu tratamento particular.