O que é
O dia 15 de junho é o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra
a Pessoa Idosa, data reconhecida, em 2011, pela ONU (Organização das
Nações Unidas) após mobilização da Rede Internacional de Prevenção à
Violência à Pessoa Idosa. Neste dia, é manifestado em todo o mundo o
repúdio à violência contra esse público, por meio do reconhecimento de
suas vulnerabilidades e direitos, bem como a divulgação das formas de
protegê-los.
Tipos de violência
Conforme explicado pelo Governo Federal, entre os tipos de violências às
quais os idosos estão sujeitos, podem ser citadas violência física,
psicológica, institucional, negligência, abuso financeiro, violência
patrimonial, violência sexual e Discriminação.
Em entrevista ao Correio Braziliense, a promotora de justiça Maércia
Correia de Mello explica que em muitas ocasiões a violência é realizada
pelos próprios familiares. Nesses cenários, as famílias sujeitam os
idosos a várias hostilidades, tais como agressões verbais e restrição do
convívio social. Além disso, algumas famílias os impedem de receber
assistência médica ou os exploram financeiramente. Nesses casos, como o
autor do crime tem com a vítima uma relação emocional, essa situação
aumenta o grau de dependência dos idosos e dificulta a denúncia, explica
a promotora.
Cenário da pandemia
O cenário da pandemia pode contribuir para o aumento dessa violência. O
isolamento e distanciamento social, embora medidas necessárias de
proteção contra o vírus SARS-CoV-2, têm efeito perverso em muitas
famílias. Desde o início da pandemia, ampliou-se a violência
intrafamiliar contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos. Até
outubro de 2020, as denúncias de violência contra idosos cresceram 59%
em todo o Brasil. Em 2021, essa situação piorou. De acordo com dados da
Central Judicial do Idoso (CJI), só nos cinco primeiros meses de 2021
foram denunciados mais casos de violência do que todo o ano de 2020.
A ONU alerta ainda que a pandemia de Covid pode diminuir drasticamente a renda de pessoas idosas e, consequentemente, suas qualidades de vida. Em todo o mundo, menos de 20% das pessoas em idade suficiente para se aposentarem estão recebendo pensão.
Violência é crime!
A violência contra o idoso é crime! Entre as penalidades, podem ser
citadas pena de reclusão que varia de seis meses a um ano e multa. A Lei
10.741 de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e tem como objetivo
regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a
60 (sessenta) anos. Além de apresentar os direitos dessas pessoas e os
deveres da família e do Estado, essa legislação prevê as diversas formas
de violência e suas devidas penas.
É importante observar, ainda, que o Estatuto define em seu art. 95 que
os crimes reconhecidos por essa lei são de ação penal pública
incondicionada, ou seja, não precisam de manifestação da vítima.
Familiares, vizinhos e até desconhecidos podem denunciar!
Vale lembrar também que o Código Penal reconhece que a condição da idade
é qualificadora de outros crimes, dado que o idoso dispõe de menores
condições de defesa. Assim, crimes cometidos contra idosos têm penas
maiores.
Importância da conscientização
De acordo com a ONU, entre 2019 e 2013, o número de pessoas maiores de
60 anos crescerá cerca de 38%, alcançando a marca de 1,4 bilhões. Com
isso, explica a Organização, a população idosa superará a de jovens. É
urgente, portanto, que haja a consciência coletiva dos meios de proteção
desse grupo.
Com o avanço da idade, as pessoas se tornam mais vulneráveis, uma vez
que a saúde humana se desgasta com o tempo. Dessa maneira, o idoso tem
sua saúde mais debilitada e se torna mais frágil. Assim, a ONU alerta
que devemos reconhecer que uma maior atenção deve ser dada aos desafios
específicos da terceira idade. Logo, é importante cuidar daqueles que
vieram antes e tanto colaboraram com a sociedade por meio de suas
experiências e construções para a vida coletiva.
Denucie!
Há várias formas de denunciar a violência contra a pessoa idosa. Os
principais canais são o Disque 100, o em maio/2021 o GOVERMO FEDERAL CRIOU O Whatsapp do governo federal (61)
99656-5008, o Aplicativo dos Direitos Humanos do Governo, o Site da
Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, as Delegacias Especializadas na
Proteção ao Idoso, Ministério Público, a Polícia Militar (190) e o
Socorro urgente – SAMU (192). Vale lembrar ainda que qualquer Delegacia
de Polícia recebe denúncias.
Contribua no combate à Violência Contra a Pessoa Idosa! Sua denúncia pode salvar vidas.
obs. conteúdo meramente informativo procure seu médico
abs
Carla
http://blog.saude.mg.gov.br/2021/06/15/15-de-junho-dia-mundial-de-conscientizacao-da-violencia-contra-a-pessoa-idosa/
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