Senado aprova projeto de lei 2033 que torna rol da ANS exemplificativo

 

Projeto de lei 2033/2022 derruba decisão do STJ sobre o rol taxativo da ANS, obrigando os planos de saúde a cobrir também tratamentos que não estão na listagem da ANS

 

Nesta segunda-feira (29/08), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei 2033/2022 que, na prática, torna o rol da ANS exemplificativo. Os senadores votaram pela derrubada do chamado rol taxativo, imposto pelo STJ (Superior Tribunal da Justiça) em junho deste ano. Com a nova regra, os planos de saúde serão obrigados a cobrir também tratamentos que não estão na listagem da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). O PL passou, primeiramente, pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovado sem mudanças. E, agora, a expectativa é pela sanção presidencial.

 

O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, ressalta a importância da pressão da sociedade para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancione o PL 2033. Para isto, convoca a todos que utilizem nas redes sociais a hashtag #pl2033sancionapresidente.

 

Confira, neste link(https://www.instagram.com/reel/Ch3EV9YNlXD/?utm_source=ig_web_copy_link), as considerações do advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, sobre a aprovação do PL 2033 e entenda sua importância para os segurados dos planos de saúde.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

obs. conteúdo meramente informativo procure seu médico

abs

Carla

https://www.eltonfernandes.com.br/senado-projeto-de-lei-2033-rol-da-ans-taxativo-exemplificativo