05 – Dia Nacional da Saúde.

 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 5.352, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1967.

Institui o “Dia Nacional da Saúde”.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É instituído o “Dia Nacional da Saúde”, a ser comemorado, anualmente, a 5 de agôsto, com a finalidade de promover a educação sanitária e despertar, no povo, a consciência do valor da saúde.

Art. 2º Os Ministérios da Saúde e da Educação e Cultura, na esfera das respectivas atribuições, organizarão e farão executar os planos para cumprimento do estatuído nesta Lei.

Parágrafo único. Sem prejuízo de outras comemorações, nos estabelecimentos federais de ensino de qualquer grau, a primeira hora dos trabalhos escolares do “Dia Nacional da Saúde” será dedicada a recordar a vida de Osvaldo Cruz e suas realizações, sendo, pelo Ministério da Educação e Cultura, estabelecidos entendimentos com as autoridades estaduais e municipais a fim de que igual orientação seja adotada nas escolas a elas subordinadas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 8 de novembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

A. COSTA E SILVA

Tarso Dutra

Leonel Miranda

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.1967

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O Dia Nacional da Saúde é celebrado anualmente em 5 de agosto no Brasil.

A data tem o objetivo de conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância da educação sanitária, despertando na população o valor da saúde e dos cuidados para com ela.

O Dia da Saúde também serve para homenagear e recordar a vida e o trabalho de Oswaldo Cruz, um dos principais responsáveis pelas erradicações de perigosas epidemias que acometiam o Brasil no final do século XIX e começo do século XX.

Origem do Dia Nacional da Saúde

O Dia Nacional da Saúde foi oficializado e inserido no calendário oficial brasileiro através da Lei nº 5.352, de 8 de novembro 1967, do Ministério da Saúde e da Educação e Cultura.

O dia 5 de agosto foi escolhido para celebrar o Dia Nacional da Saúde por ser a data de nascimento do sanitarista Oswaldo da Cruz, um importante personagem na história do combate e erradicação das epidemias da peste, febre amarela e varíola no Brasil, no começo do século XX.

Oswaldo da Cruz nasceu em 5 de agosto de 1872 e foi responsável pela criação do Instituto Soroterápico Federal (atualmente conhecido como Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz) e da fundação da Academia Brasileira de Ciências.

 

 

 

 

 

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Carla

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