INSS muda regras para segurado manter o Auxílio-Doença

21/11/17 16:38

Bruno Dutra

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, uma Instrução Normativa que muda algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação.

Com isso, ao completar o terceiro pedido de prorrogação ao INSS, o segurado obrigatoriamente terá que passar por uma perícia médica conclusiva. Dessa forma, o perito poderá encerrar o benefício e, caso o segurado não se considere apto para voltar à ativa, pode pedir um novo auxílio ao órgão.

De acordo com as regras atuais do auxílio-doença, o segurado que recebe o benefício precisa, obrigatoriamente, fazer o pedido de prorrogação 15 dias antes do término do pagamento do auxílio.

Outra mudança feita pelo INSS é que, a partir de agora, o trabalhador que se considerar apto para o trabalho poderá voltar à função sem necessidade de realizar uma perícia médica no órgão. Na prática, se o segurado possuir um auxílio com com alta programada (quando o perito estabelece um prazo para cessação do benefício) e não estiver mais doente antes do fim do prazo firmado, ele não precisará aguardar o agendamento de uma perícia e, assim, poderá retornar à empresa. Porém, para isso, o segurado precisa formalizar o pedido através de uma carta em um posto do INSS.

De acordo com o ministério do Desenvolvimento Social (MDS) a medida visa desafogar a agenda do órgão em relação às perícias médicas. No Rio, por exemplo, conforme o dado mais atualizado do INSS, o tempo médio de espera para conseguir um agendamento em um dos postos do ógão passa de 60 dias.

ENTENDA COMO FUNCIONA

Desde 2015, quando o Senado aprovou novas regras para a concessão do auxílio-doença, é comum beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentarem dúvidas sobre o benefício. O texto atual, que regulamenta a concessão, é claro quanto às principais regras. As empresas pagam os primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador, e o governo, a partir do 16º, pelo período restante.

Além disso, o cálculo do valor do auxílio-doença hoje é feito considerando-se a média aritmética simples das últimas 12 contribuições ao INSS. A ideia é evitar que a pessoa, já doente, comece a contribuir apenas para ter o benefício. Mas essa exigência mínima de um ano de recolhimento é dispensada se o segurado tiver sofrido um acidente de trabalho ou tiver desenvolvido uma doença causada por sua atividade.

Vale destacar ainda, que o auxílio tem duas categorias. O previdenciário (quando o motivo do afastamento não tem nada a ver com o trabalho) não garante estabilidade quando o trabalhador volta à ativa. O acidentário (problema sofrido na empresa ou no caminho) resulta em 12 meses sem demissão, quando o empregado retorna.

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abs.

Carla

https://extra.globo.com/noticias/economia/inss-muda-regras-para-segurado-manter-auxilio-doenca-22092682.html

Congresso Nacional fica colorido para lembrar Dia Mundial de Doenças Raras 27/02

Proposta é conscientizar população sobre direitos de pacientes; há cerca de 8 mil tipos de doenças consideradas raras

 Cúpulas do Congresso Nacional em cores que homenageiam o Dia Mundial das Doenças Raras (Foto: TV Globo/Reprodução)

As cúpulas do Congresso Nacional receberam, nesta semana, uma iluminação especial nas cores verde, rosa, azul e roxo em homenagem ao Dia Mundial de Doenças Raras, lembrado na última quarta-feira (28). A proposta é conscientizar a população sobre direitos de pacientes com esse tipo enfermidade.

Atualmente, segundo a Organização Mundial da Saúde, foram identificadas cerca de 8 mil doenças raras e a estimativa é que de 6% a 8% da população mundial tenha alguma doença deste tipo.

De acordo com a OMS, qualquer doença que tenha incidência menor que um em cada 1.650 nascimentos é considerada rara. As mais comuns, segundo a organização, são erros inatos do metabolismo, síndromes de deficiência intelectual, síndrome de distrofia muscular e fibrose cística.

Anvisa

Na terça-feira (27), também em reconhecimento ao Dia Mundial da Doença Rara, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), definiu uma série de critérios e prazos para acelerar a aprovação de medicamentos para esse tipo de doenças.

Segundo as novas regras, a agência terá até 30 dias para avaliar o ensaio clínico que subsidia a aprovação do medicamento. Trata-se de uma etapa importante de aprovação – já que esses testes avaliam se a terapia foi eficaz em portadores.

Também foi definido prazo para a certificação de boas práticas, que será de 120 dias. Nessa fase, a Anvisa verifica as condições em que o medicamento será produzido. A agência também estuda, em casos específicos, avaliar drogas inéditas em que não foram concluídos todos os testes.

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Carla

https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/congresso-nacional-fica-colorido-para-lembrar-dia-mundial-de-doencas-raras.ghtml

Olá! Sei que estou sumida, mas, não abandonei o nosso blog às vezes a depressão dá uma acelerada e também arrumei um temporário já que o INSS cortou a meu benefício tenho que manter as contas. Eu tive um  início de ano muito complicado ganhei de presente no dia 01/01/2018 da minhas primas que sempre sou grata por me ajudarem juntamente com as minhas tias( as irmãs de minha mãe que não estavam aqui com ela faleceu estavam em Angra dos Reis para comemorarem as Bodas de Prata do meu tio)enfim cobranças que machucaram a mim alvo perfeito e minha irmã desencadeou uma dor que começava a ser curada. Tive uma recaída emocional seríssima não tentem nada a respeito do Alzheimer não ajudavam estavam fora na minha cidade ainda cobraram procedimento evasivos que eu e minha irmã jamais iríamos fazer. Depois de Deus nosso blog é o que ainda me mantém viva. 

abs. fraternos.

Carla