Enfrentar o diagnóstico e o tratamento do câncer exige força, suporte e informação. Além de todo o acompanhamento médico e humanizado, é fundamental que o paciente e sua família conheçam os direitos garantidos por lei para assegurar mais tranquilidade e suporte financeiro durante esse período.
Conheça alguns dos principais direitos garantidos aos pacientes em tratamento oncológico:
Saque do FGTS e PIS/PASEP: O paciente ou quem possui dependente com a doença pode solicitar a liberação do saldo.
Benefícios Previdenciários: Direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por incapacidade permanente (por invalidez), dependendo da avaliação médica e perícia do INSS.
BPC / Amparo Assistencial: Benefício de prestação continuada para pessoas de baixa renda que estejam impossibilitadas de trabalhar.
Isenção do Imposto de Renda: Aplicável aos rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão.
Acesso ao SUS: Garantia de diagnóstico, tratamento, exames e fornecimento de medicamentos adequados pelo Sistema Único de Saúde.
Tratamento Fora de Domicílio (TFD): Suporte para deslocamento e estadia quando o tratamento necessário não estiver disponível no município de residência.
Prioridade em Processos: Tramitação prioritária em processos judiciais e administrativos.
Quitação de Financiamento Imobiliário: Em casos de invalidez permanente estabelecidos em contrato com seguro habitacional.
Isenção de Impostos (IPI/IPVA/ICMS): Na compra de veículos adaptados para pacientes com limitações físicas resultantes da doença ou tratamento.
A informação é uma poderosa aliada no cuidado com a saúde e no bem-estar do paciente. Converse com o assistente social do serviço de saúde ou consulte os órgãos responsáveis para entender como solicitar cada benefício.
Dr. Natalício Kern Filho - Médico Hematologista, Oncohematologista e Hemoterapeuta RQE10.418 | RQE 10.419, Medicina Interna | RQE 10.403. Preceptor Sírio Libanês CRM RS18819
FONTE: https://www.facebook.com/Dr.NatalicioKernFilho?__tn__=-UC*F
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Aviso médico: As informações deste artigo têm caráter exclusivamente educativo e não substituem a consulta com médico e/ou nutricionista. Cada pessoa tem necessidades individuais , busque sempre orientação profissional antes de Tratamento
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