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sexta-feira, 25 de novembro de 2022

Rede de Assistência e Proteção Social > Proteção Social : " Centro-Dia"

Última Modificação: 03/11/2022

O que é?

O Centro Dia é uma unidade pública destinada ao atendimento especializado a pessoas idosas e a pessoas com deficiência que tenham algum grau de dependência de cuidados. Busca-se evitar o isolamento social, o abandono e a necessidade de acolhimento. A equipe do Centro-Dia compartilha, com os cuidadores das famílias, os cuidados necessários ao atendimento de idosos e de pessoas com deficiência. Com o apoio encontrado no Centro Dia, torna-se mais fácil a inclusão e a participação social.

Participe dos Conselhos de Usuários(as) de Serviços Públicos do Ministério da Cidadania. Sua opinião é muito importante para ajudar a sua comunidade e todos(as) os(as) demais usuários(as) de serviços públicos a receber serviços mais ágeis, melhores e adequados às expectativas da população.

Qualquer pessoa que utilize de determinado serviço pode se inscrever para participar da avaliação dos serviços públicos, uma vez cadastrados(as), os(as) conselheiros(as) podem responder a consultas sobre os serviços e também apresentar propostas de melhorias. O funcionamento dos conselhos é totalmente virtual, basta se voluntariar por meio da Plataforma virtual do Conselho de Usuários(as) de Serviços Públicos.

Quem pode utilizar este serviço?

Pessoas idosas ou pessoas com deficiência que dependem de cuidados para a realização de suas atividades diárias, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos, tais como: isolamento social, confinamento, falta de cuidados adequados, alto grau de estresse do cuidador familiar.

Este serviço é gratuito para todas as pessoas. Assistência Social é um direito de toda a população brasileira e não é necessário fazer qualquer tipo de pagamento.
Etapas para a realização deste serviço
1. Obter atendimento no Centro-Dia
  Conforme orientação da equipe do Centro Dia, a pessoa idosa ou com deficiência poderá: Receber cuidados básicos do dia-a-dia; receber orientação para acesso a programas da Assistência Social; participar de atividades de convívio; receber apoio e orientação aos cuidadores familiares; receber apoio sobre tecnologias assistivas; receber apoio ao acesso do usuário a transporte acessível; ser orientada a acessar benefícios eventuais ou BPC/LOAS; tirar suas dúvidas sobre seus direitos.
  
  Canais de prestação
  
  Presencial :
  
  Em uma unidade do Centro Dia (http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/) próxima à sua residência.
  
  O tempo máximo de espera para atendimento é variável, de acordo com o Plano de Atendimento Familiar ou Individual.
  
  Tempo estimado de espera : Até 1 hora(s)
  
  Tempo de duração da etapa
  
  Não estimado ainda
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda

Informações adicionais ao tempo estimado
O serviço funciona 10 horas por dia, inclusive no horário do almoço, cinco dias por semana. Cada usuário(a) pode frequentar o serviço em um período (manhã ou tarde) ou o dia todo - horário integral, a depender do planejamento para cada família.

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Fale com o Ministério da Cidadania pelo Telefone: 121 (A ligação é gratuita tanto para celular como para telefone fixo).

Este é um serviço do(a) Ministério da Cidadania(https://www.gov.br/pt-br/orgaos/ministerio-da-cidadania) . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Legislação
- Lei nº 8.742/1993
  Lei nº 12.435/2011
  Resolução CNAS nº 109/2009
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O(A) usuário(a) deverá receber, conforme os princípios expressos na Lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O(A) usuário(a) do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os(as) idosos(as) com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os(as) obesos(as), conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.