MELHOR IDADE: Guia IBA – Direitos da Pessoa Idosa no Brasil

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Berna Almeida II

 

 

1. Benefícios Financeiros e de Renda

Aposentadoria – Por idade, tempo de contribuição ou invalidez, conforme regras do INSS.
BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada para idosos a partir de 65 anos com renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, que não recebam outro benefício.
Prioridade no recebimento de precatórios – Acima de 60 anos e em casos de doença grave.

2. Saúde

Atendimento preferencial no SUS.
Distribuição gratuita de medicamentos de uso contínuo na rede pública.
Vacinação gratuita contra gripe e outras doenças previstas em campanhas.
Acompanhamento domiciliar pelo SUS para quem tem dificuldade de locomoção.

3. Transporte e Mobilidade

Passe livre no transporte público municipal.
Viagem interestadual gratuita ou com desconto de 50% para idosos com renda de até dois salários mínimos (duas vagas gratuitas por ônibus).
Vagas preferenciais em estacionamentos (mínimo 5% do total).

4. Moradia e Tributos

Isenção ou desconto no IPTU (varia por município).
Prioridade em programas habitacionais públicos ou subsidiados.

5. Direitos Legais e Prioridade

Atendimento prioritário em repartições públicas, bancos, hospitais e demais serviços.
Prioridade na tramitação de processos judiciais.
Proteção contra violência física, psicológica, abandono e exploração financeira – denúncias podem ser feitas no Disque 100 ou no Ministério Público.

6. Cultura, Lazer e Educação

Meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer.
Prioridade em cursos e programas de educação para idosos.

Importante: Alguns direitos dependem de solicitação formal e comprovação de requisitos (idade, renda, laudo médico, etc.). Procure sempre o CRAS ou o INSS para orientação.

Instituto Berna Almeida – Apoio a Cuidadores Familiares
@institutobernalmeida

 

 

 

FONTE: https://www.facebook.com/groups/mentesedemencias/

 

 

 

 

 

 

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abs

Carla