NOVO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA

Novo Código de Ética Médica

12/04/2010 – 14:11 — Fonte: O Tempo

Médicos terão que acatar decisão de pacientes terminais
Amanhã, entra em vigor o novo código de ética médica. Entre as novidades, o documento prevê que os profissionais terão que acatar a decisão de pacientes terminais que não quiserem continuar o tratamento. Atualmente, como não há uma regra clara, e muitos médicos acabam fazendo procedimentos desnecessários, diz o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D´Ávila.
Nos demais casos, o médico também terá que pedir o consentimento dos pacientes sobre qualquer procedimento que realizar, a não ser em caso de risco iminente de morte. O texto, no entanto, não determina se isso deverá ser feito por escrito ou não.
O documento também permite que o profissional se recuse a exercer a profissão em locais sem estrutura adequada, com exceção das situações de emergência.
Além disso, a partir de agora, as regras do código passarão a se aplicar ao médico que ocupa um cargo administrativo, como o de secretário de Saúde ou de diretor de hospital. As penalidades vão desde a advertência até a cassação do registro profissional.
O código também incorporou questões relacionadas à inovação tecnológica que não estavam previstas na versão anterior do documento, de 1988. O médico, por exemplo, não poderá escolher o sexo do bebê nos procedimentos de reprodução assistida.
Novas orientações Paciente termina. Médico deverá respeitar decisão de paciente terminal que não quiser fazer procedimentos desnecessários para prolongar a vida.
Consentimento. O médico também terá que pedir consentimento dos pacientes sobre qualquer procedimento, salvo em risco iminente de morte.
Recusa. Médico pode se recusar a exercer a profissão em locais sem estrutura, com exceção das situações de emergência.
Reprodução assistida. Médico não poderá escolher o sexo do bebê.
Relação com indústria. Médico não pode participar de propaganda nem ganhar participação sobre a venda de medicamentos.