- Equipe Oncoguia
- - Data de cadastro: 08/07/2015 - Data de atualização: 13/11/2020
O que é IOF?
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal, que
incide sobre operações de crédito, câmbio , seguro e sobre operações
relativas a títulos e valores mobiliários. O IOF incide, por exemplo,
nas operações de financiamento para a compra de veículo automotor.
O paciente com câncer tem direito à isenção do IOF no financiamento para compra de veículo?
São isentas do IOF as operações de financiamento para a aquisição de
automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de
potência bruta, quando adquiridos por pessoas com deficiência física,
atestada pelo Detran do Estado onde residem em caráter permanente, por
meio de perícia médica, que deverá especificar o tipo de deficiência
física e a necessidade e capacidade do interessado para dirigir veículo
adaptado. Assim, o paciente com câncer com algum tipo de deficiência
física que só lhe permita dirigir veículo adaptado poderá usufruir desse
benefício.
Quem reconhece o direito à isenção do IOF?
A isenção do benefício deverá ser reconhecida pela Secretaria da Receita
Federal, pelo delegado da Delegacia da Receita Federal ou delegado da
Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária da jurisdição
do domicílio do interessado.
A isenção do IOF pode ser obtida a cada novo financiamento para compra de veículo?
Não. Ao contrário do que ocorre com o IPI e o ICMS, a isenção do IOF só
poderá ser requerida uma única vez pelo mesmo interessado.
Observações
• A isenção do IOF não alcança os portadores de deficiência visual,
mental severa ou profunda, ou autistas, por falta de previsão legal.
• A alienação do veículo adquirido com o benefício tributário só
poderá ocorrer após três anos contados da sua aquisição, sob pena de
pagamento do imposto mais encargos legais.
• Concessionárias e revendedoras de veículos costumam orientar seus
clientes sobre a possibilidade de usufruir da isenção do IOF e de como
proceder para tal. Algumas oferecem, inclusive, serviços de despachante
gratuitos.
• A solicitação também pode ser feita toda de forma digital. O requerente deverá solicitar e anexar os documentos através do site da Receita Federal.
Saiba mais
- Receita Federal
- Receita Federal: 146 (ligação gratuita)
Legislação
Lei nº 8.383, de 30/12/1991 (art. 72,inciso IV, §§ 1º e 3º) – institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências
obs. conteúdo meramente informativo procure seu médico
abs.
Carla
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