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O Governo Federal abriu uma nova etapa nas discussões sobre o projeto de lei que reconhece o diabetes tipo 1 como deficiência para todos os efeitos legais.Mais de 30 entidades e ativistas estão participando de uma consulta por meio de um formulário online, que busca coletar sugestões para a elaboração de um novo texto após o veto ao PL 2687/2022.
Segundo a liderança do governo no Congresso, a expectativa é analisar as respostas até sexta-feira (25) e, com base nelas, definir o futuro do projeto — que poderá seguir em tramitação de urgência.
As entidades foram convidadas a avaliar cada artigo da proposta do governo e indicar se concordam, discordam ou sugerem modificações. A ADJ Brasil informou que vai procurar o gabinete do senador Randolfe Rodrigues para retomar o diálogo, e a ANAD confirmou que participará da consulta.
O Vozes do Advocacy, que representa mais de 20 associações, afirmou apoiar a minuta do governo com ajustes. Já o Instituto Diabetes Brasil (IDB), que esteve à frente das negociações anteriores, informou por meio de nota que não fará manifestações públicas no momento, destacando que acompanha o processo e as publicações sobre o tema.
De acordo com o chefe de gabinete do senador Randolfe Rodrigues, o governo mantém diálogo com as entidades e cortou contato direto, pelo telefone particular, com o IDB após distorções em informações repassadas.
Antes da aprovação do texto original no Congresso, uma nota técnica do governo federal já alertava sobre possíveis inconstitucionalidades e falta de fonte de custeio, o que motivou o veto presidencial.
Agora, com o novo formulário e a participação ampliada de entidades, o governo busca construir uma proposta com segurança jurídica e viabilidade constitucional.
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FONTE: https://www.instagram.com/umdiabetico/?e=d59e25ee-f154-433c-8608-609ec23cc2a1&g=5
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abs
Carla
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