Quais os possíveis benefícios previdenciários para pessoas com doença renal?

 

Maluf Advogados Associados

 

Na maioria dos casos, as pessoas com doença renal está totalmente incapaz para o trabalho. 

 

Assim, a legislação considera a doença renal , a depender do grau e do tratamento com o direito proteção previdenciária e assistencial a essas pessoas.

 

Os benefícios previdenciários são:

 

- Auxílio por incapacidade temporária: qualidade de segurado + carência (mínimo de 12 contribuições) + incapacidade temporária para o trabalho;

- Aposentadoria por incapacidade permanente: qualidade de segurado + carência (mínimo de 12 contribuições) + incapacidade permanente para o trabalho;

- Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência: 60 anos de idade se homem OU 55 anos se mulher + 15 anos de tempo de contribuição comprovada a deficiência durante igual período;

- Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência: os requisitos variam a depender do grau de deficiência e do sexo.

 

Porém, quem não contribui para o INSS, pode solicitar o BPC/LOAS.

 

O benefício assistencial à pessoa com deficiência é destinado a quem não possui condições de prover o próprio sustento, nem de tê-lo provido por sua família, além de possuir deficiência.

 

 

 

 

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Carla