O Dia Nacional da Doação de Órgãos, instituído pela Lei nº 11.584/2007, tem como objetivo promover a conscientização da sociedade sobre a importância da doação. A campanha pretende, ao mesmo tempo, estimular as pessoas para que conversem com seus familiares e amigos sobre o assunto.
O Brasil tem o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo e o Sistema Único de Saúde (SUS) é responsável pelo financiamento de cerca de 95% dos procedimentos realizados no País.
Em números absolutos, somos o 2º maior transplantador do mundo, atrás apenas dos EUA. Aqui, pacientes recebem assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante, pela rede pública.
Apesar de nos últimos anos ter aumentado a discussão, trata-se ainda de um tema polêmico e de difícil entendimento, que resulta em um alto índice de recusa familiar, fato que não ocorre só no Brasil. Segundo pesquisa conduzida pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) a incompreensão da morte encefálica, a falta de preparo da equipe para fazer a comunicação sobre a morte e motivos religiosos são os principais fatores dessa recusa e a legislação em vigor determina que a família seja responsável pela decisão de doar ou não os órgãos de seu ente falecido.
As doações de órgãos só acontecem após uma série de processos e protocolos de segurança, incluindo o diagnóstico de morte encefálica, a autorização familiar para doação, a avaliação dos órgãos de modo a afastar doenças infecciosas, além da realização de exames de compatibilidade com prováveis receptores.
O transplante de órgãos no Brasil sofreu queda acentuada nos três anos de pandemia de Covid-19, entre março de 2020 e maio de 2023, e ainda não voltou ao patamar anterior, conforme a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO). Atualmente, mais de 50 mil pessoas no país estão na Lista Única Nacional aguardando por um transplante para sobreviver e ter mais qualidade de vida. O Estado de São Paulo é o líder da fila de espera, tendo entre 25 a 30 mil pacientes.
No primeiro trimestre de 2023, o Registro Brasileiro de Transplantes (RBT) notificou um aumento de 6% na taxa de doadores efetivos, com 17,5 por milhão de população. A meta para o ano é de aumento de 10%. Entre janeiro e março de 2023, a doação de órgãos totalizou 2.023, entre coração, fígado, intestino, multivisceral, pâncreas, pulmão e rim. No mesmo período houve 3.673 doações de tecidos e 1.026 de medula óssea.
Os potenciais doadores não vivos são pacientes assistidos em UTI com quadro de morte encefálica, ou seja, morte das células do Sistema Nervoso Central, que determina a interrupção da irrigação sanguínea ao cérebro, incompatível com a vida, irreversível e definitivo.
Um dos empecilhos à autorização da família é o desconhecimento sobre a morte encefálica, que constantemente é confundida com o estado de coma avançado onde, diferentemente da morte cerebral, há casos de recuperação.
Na doação de órgãos de pessoas falecidas são obtidos rins, coração, pulmões, pâncreas, fígado, intestino e tecidos como córneas, válvulas, ossos, músculos, tendões, pele, veias e artérias.
Após efetivada a doação, a Central de Transplantes do Estado é comunicada e através do registro de lista de espera seleciona seus receptores mais compatíveis entre os pacientes que necessitam de um transplante.
O Sistema Nacional de Transplantes (SNT) é responsável pela regulamentação, controle e monitoramento do processo de doação e transplantes realizados no país, com o objetivo de desenvolver o processo de doação, captação e distribuição de órgãos, tecidos e partes retiradas do corpo humano para fins terapêuticos.
Na maioria das vezes, o transplante de órgãos pode ser a única esperança de vida ou a oportunidade de um recomeço para as pessoas que precisam da doação. O gesto de familiares de um mesmo doador pode beneficiar várias pessoas e, todos os anos, milhares de vidas podem ser salvas.
É importante salientar que embora haja unidades particulares que realizem o procedimento, todo o processo de notificação, captação e doação de órgãos é feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Nos serviços de saúde particulares, os pacientes integram a mesma lista do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), com alocação conforme ordem, prioridade e compatibilidade. A diferença está no financiamento da cirurgia, exames e hospitalização, que são arcados por meio de convênio ou particular.
No caso de doador vivo, a pessoa maior de idade e capaz juridicamente pode doar órgãos a seus familiares. Para a doação entre pessoas não aparentadas é exigida autorização judicial prévia.
Entre vivos, podem ser doados um dos rins, parte do fígado, parte da medula e parte dos pulmões.
Fontes:
Associação Brasileira de Transplante de Órgãos
Câmara Municipal de São Paulo
Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira
Ministério da Saúde
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Paraíba
Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo
Universidade Federal de Minas Gerais
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