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quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026

MELHOR IDADE: A HISTÓRIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO BRASIL

Comissão Do Idoso

 A HISTÓRIA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO BRASIL

Cada conquista representa anos de luta, mobilização social e compromisso com a dignidade humana. Conheça os principais marcos:

 **1974** — Lei 6.179 criou a Renda Mensal Vitalícia, primeiro benefício assistencial para idosos.
 **1988** — Constituição Federal assegura que o Brasil deve promover o bem de todos sem preconceitos inclusive em razão da idade, e que é dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas.
 **1994** — Lei 8.842 (Política Nacional do Idoso) estipulou o limite mínimo de 60 anos de idade para uma pessoa ser considerada idosa e criou bases para políticas públicas.
 **1999** — Portaria MS 1.395 estabeleceu diretrizes essenciais de atenção integral às pessoas em processo de envelhecimento.
 **2003** — Lei 10.741 criou o Estatuto da Pessoa Idosa, trazendo de forma inédita princípios da proteção integral e da prioridade absoluta às pessoas com mais de 60 anos. Pela primeira vez, negligência, discriminação, violência de diferentes tipos e atos de crueldade contra o idoso foram criminalizados.
 **2017** — Lei 13.466 estabeleceu prioridade especial das pessoas maiores de 80 anos.
 **2022** — Projeto de Lei alterou o nome de "Estatuto do Idoso" para "Estatuto da Pessoa Idosa", lembrando a necessidade de combate à desumanização do envelhecimento.

 **A LUTA CONTINUA!**
Conhecer a história é valorizar a conquista. Exigir o cumprimento é garantir dignidade. Denunciar violações é proteger vidas.

 Você conhecia todos esses marcos? Qual conquista você acha mais importante? Comenta aqui! 

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 Fontes: 
• Constituição Federal de 1988
• Lei 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa)
• Lei 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso)
• Lei 13.466/2017
• Lei 14.423/2022
• Agência Brasil, Senado Federal, Ministério Público

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Pode ser uma imagem de texto que diz "1974 PRIMEIROPASSO PASSO Lei 179/1974 Renda Mensal Vitalícia Primeiro beneficio assistencial para idosos pelo INPS"

Pode ser uma imagem de texto que diz "1988 CONSTITUIÇÃO CIDADA Constituição Federal Dever da família, sociedadee Estado Proteção à dignidade Proibição de discriminação poridade por idade"

Pode ser uma imagem de texto que diz "1994 POLÍTICA NACIONAL Lei 8.842/1994 Política PoliticaNacionaldoIdo Nacional do Idoso Define: idoso Define:idoso=60+an =60+ anos Cria Conselhos do ConselhosdoIdos Idoso Base para políticas políticaspúblicas públicas"

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Pode ser uma imagem de texto que diz "2022 HUMANIZAÇÃO Lei 14.423/2022 Mudanca oficial: "Estatuto da PESSOA daPESSOAIdosa' Idosa" Reforço à dignidade "Pessoa" combate "Pessoa"combatea a desumanizaçãoa do envelhecimento パ"

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