Sistema terá que cumprir lei que dá prazo de 60 dias para tratar a doença.
Nova regra passa a valer a partir de maio de 2013.
O Ministério da Saúde já começou a tomar medidas para adaptar o Sistema Único de Saúde (SUS) à lei que torna obrigatório que o paciente com câncer seja atendido num prazo máximo de 60 dias após o primeiro diagnóstico. A regra passa a vigorar em maio.
Na última semana, o ministério publicou uma portaria que acrescenta novos tipos de cirurgia oncológica aos procedimentos que podem ser feitos em hospitais da rede pública. Serão 11 novos procedimentos cirúrgicos, somando a um total de 121 tipos diferentes de tratamento de câncer.
Segundo a assessoria de imprensa, o órgão também começou a preparar medidas para ajudar estados e municípios a cumprirem a nova regra, incluindo o aumento de repasse de verba.
Segundo a pasta, que apoiou a imposição de um prazo de 60 dias para o atendimento ao paciente de câncer, nos últimos três anos, os gastos federais com assistência oncológica no país aumentaram 26%, passando de R$ 1,9 bilhão (em 2010) para R$ 2,4 bilhões (em 2012). Os valores aplicados englobam cirurgias, radioterapia e quimioterapia.
| Novos procedimentos cirúrgicos disponíveis no SUS |
|---|
| Linfadenectomia mediastinal |
| Linfadenectomia seletiva guiada |
| Reconstrução para fonação |
| Traquestomia transtumoral |
| Ressecção de pavilhão auricular |
| Ressecção de tumor glômico |
| Ligadura de carótida |
| Colecistectomia |
| Ressecção ampliada de via biliar extrahepática |
| Reconstrução com retalho osteomiocutâneo |
| Timectomia |
O aumento de recursos serviu para ampliar a assistência a pacientes atendidos nos hospitais públicos e privados que compõe o SUS, sobretudo para os tipos de câncer mais frequentes, como pele, mama, colo de útero, próstata, pulmão, cólon e reto.
Em 2011, o governo lançou o Plano Nacional de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, estratégia para expandir a assistência oncológica em todo o país. Até 2014, o ministério promete investir R$ 4,5 bilhões no plano.
Lei
Pela lei que passa a vigorar em 2013, se o caso for grave, o prazo de atendimento pode ser menor que 60 dias. O intervalo de dois meses é contado a partir da confirmaçãodo diagnóstico, e o tratamento pode ser cirurgia, quimioterapia ou radioterapia. O texto também prevê acesso "gratuito e privilegiado" a analgésicos derivados do ópio (como morfina) a pacientes que sofram com dores intensas.
Os estados que possuem grandes espaços territoriais sem serviços especializados em oncologia deverão produzir planos regionais para atender à demanda dentro do prazo estabelecido.
Segundo um levantamento publicado pelo Tribunal de Contas da União em outubro de 2011, o tempo médio que o SUS leva para iniciar um tratamento de quimioterapia é de 76,3 dias após o diagnóstico. Na radioterapia, o tempo aumenta para 113,4 dias.
Dentro da recomendação médica
Para o oncologista clínico Aldo Lourenço Dettino, do Hospital do Câncer A.C. Camargo, em São Paulo, o período de dois meses entre o diagnóstico e o início do tratamento é adequado. Segundo ele, a recomendação da Organização Mundial da Saúde é de entre seis e oito semanas -- ou seja, a nova lei está de acordo.
O atraso para começar o tratamento pode dar tempo para que o câncer avance, por isso é importante começar rápido. "No mínimo, quanto antes começar, menor a ansiedade", apontou o especialista.
No entanto, ele ressaltou que o prazo de mais de um mês é necessário para que os médicos escolham o melhor tipo de tratamento para cada caso específico. A decisão entre, por exemplo, uma cirurgia ou a quimioterapia, depende de exames que demoram para ficar prontos.
"Sem ter todos os dados, você pode não julgar idealmente o risco clínico e o risco oncológico", ponderou Dettino.
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fonte:http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2012/12/ministerio-prepara-sus-para-lei-que-da-prazo-de-atendimento-para-cancer.html
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