Dicas Complementares para o Tratamento contra o Câncer - 7 - Direitos do Paciente - Ética Médica

Direitos do Paciente - Ética Médica

 Além dos direitos previstos na nossa legislação como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, benefício assistencial, saque do FGTS, do PIS/PASEP, isenção do imposto de renda para aposentados, quitação da casa própria e acesso a medicamentos gratuitos, é possível ainda exigir um tratamento digno, conforme previsto no Código de Ética Médica de cujo texto destacamos os principais direitos do paciente:

· Não ser discriminado

· Ser tratado com civilidade, atenção e competência

· Não ser negligenciado, nem tratado com imprudência ou imperícia

· Não ser abandonado quando em estado grave, sem que outro profissional fique encarregado de assisti-lo

· Receber prescrições, laudos e recomendações escritos de forma legível

· Não receber tratamentos desnecessários ou proibidos por lei

· Ser esclarecido e autorizar qualquer tipo de tratamento médico a que deva ser submetido, exceto em casos de risco iminente de vida

· Decidir livremente sobre sua pessoa, sem se submeter a decisões autoritariamente impostas pelo médico

· Ter liberdade de decidir sobre a execução de práticas diagnósticas, salvo em casos de risco iminente de morte

· Ter garantido o atendimento em casos de urgência ou emergência

· Receber informação sobre o diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento, salvo se esta informação for passível de lhe causar danos, sendo neste caso esclarecido seu responsável legal

· Ter informação clara, sem exageros, na gravidade do diagnóstico, sem excessos nos procedimentos terapêuticos ou número de consultas

· Não ser abandonado pelo médico por ser portador de moléstia crônica ou incurável

· Ser examinado antes de qualquer tratamento ou procedimento, salvo em casos de urgência ou emergência

· Ter respeitado o seu pudor, sua privacidade e sua dignidade

· Ouvir a opinião de outros especialistas, junta ou conferência médica

· Sendo doente terminal, tem direito de não ser submetido a tratamentos inúteis, receber todos os cuidados paliativos disponíveis e ter respeitada a sua vontade expressa

· Ter respeitados e preservados por médicos e auxiliares o sigilo sobre suas informações confidenciais, inclusive quanto aos seus empregadores e seguradoras

· Ter acesso ao seu prontuário com explicações necessárias ao seu nível de compreensão

· Receber as receitas com o nome genérico do medicamento, e não em código, datilografadas ou em letras de forma, ou com caligrafia

· Receber, gratuitamente, atestado ou laudo médico quando solicitar

· Conhecer a procedência e verificar antes de receber bolsas de sangue ou hemoderivados para a transfusão se esta contém carimbo, atestando as sorologias efetuadas e sua validade

· Se inconsciente, ter anotado em seu prontuário a medicação, sangue ou hemoderivados, com dados sobre a origem, tipo e prazo de validade

· Receber ou recusar assistência moral, psicológica, social e religiosa conforme seus valores e sua crença

Para conhecer seus direitos de forma mais aprofundada, entre em contato com a ABRALE pelo 0800 773 9973 ou abrale@abrale.org.br e solicite o manual de direitos dos pacientes.

obs.conteúdo meramente informativo consulte o seu médico.
abs,
Carla

fonte: http://www.abrale.org.br/pagina/direitos-do-paciente-etica-medica