MELHOR IDADE: Lojas devem ter provadores acessíveis às pessoas com mobilidade reduzida

 24/11/2016 Portal do Envelhecimento

No Rio de Janeiro, nova lei prevê que todos os estabelecimentos que trabalhem com moda ofereçam provadores acessíveis. A nova lei afeta lojas de roupas ou hipermercados, supermercados, atacadistas, shoppings, galerias, etc., desde que vendam artigos de moda. O texto prevê que pelo menos um dos provadores dos estabelecimentos seja adaptado às pessoas com deficiência. No entanto, o Poder Executivo poderá estabelecer critérios adicionais para lojas com grande número de cabines.

Redação O Globo *

No Rio de Janeiro, as lojas de vestuário, calçados e similares devem instalar ou adaptar seus provadores para torná-los mais acessíveis às pessoas com deficiência. A obrigatoriedade é determinação da Lei 7.443/16 sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, e publicada no Diário Oficial do Executivo recentemente.

De acordo com a lei, de autoria do deputado Luiz Martins, os estabelecimentos terão um prazo de 120 dias para se adequar, a partir da entrada em vigor da norma. Já novas lojas devem respeitar a obrigação. O texto, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deverá ser regulamentado através de decreto pelo Governo. A medida procura não só assegurar o direito dessa parcela da população fluminense como evitar acidentes nesses estabelecimentos.

— Quando falamos da inclusão da pessoa com deficiência e da pessoa com mobilidade reduzida, temos que alcançar todos os aspectos para que essa pessoa tenha o mínimo de conforto em sua rotina. Comprar roupas e sapatos é um hábito comum, mas para essas pessoas pode se tornar extremamente difícil e constrangedor por falta de espaços adaptados nos provadores — comentou o parlamentar, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj (Codecon).

A nova lei afeta lojas de roupas ou hipermercados, supermercados, atacadistas, shoppings, galerias, etc., desde que vendam artigos de moda. O texto prevê que pelo menos um dos provadores dos estabelecimentos seja adaptado às pessoas com deficiência. No entanto, o Poder Executivo poderá estabelecer critérios adicionais para lojas com grande número de cabines.

O texto aprovado determina que “as características do desenho e a instalação dos provadores deverão garantir a aproximação segura e o uso por pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, a aproximação, o alcance visual e manual e a circulação livre de barreiras, atendendo às condições estabelecidas nas normas técnicas de acessibilidade em vigor (ABNT)”.

Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estão sujeitos a punições previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que vai de multa até a interdição da loja. Tais medidas não podem ser tomadas, no entanto, sem prévia notificação e prazo de 120 dias para que as providências sejam tomadas. Este tempo é o mesmo dado a todo o comércio do estado para se adequar, a partir do momento em que o texto for sancionado. Comércios com menos de 50 metros quadrados não estarão sujeitos à aplicação da lei.

De acordo com o deputado Luiz Martins, as condições físicas da maioria dos provadores de roupas dificultam a vida de quem precisa experimentar o produto antes de comprar e tem alguma deficiência:

— É um direito assegurado a todos os consumidores saber o que está comprando, sem constrangimento ou desconforto. É um absurdo alguém precisar da ajuda de outros para provar uma roupa. Espero que esses transtornos acabem.

* Fonte: O Globo: Acesse Aqui (https://turismoadaptado.wordpress.com/2016/11/07/lojas-de-roupas-devem-adaptar-provadores-as-pessoas-com-deficiencia/

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Carla

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