Continuação - Plano de Saúde
Legislação
Lei 9.656, de 03/06/2008 - Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Resolução Normativa ANS nº 44, de 24/07/2003 - Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde
Resolução Normativa ANS nº 211, de 11/01/2010 - Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de atenção à saúde.
Resolução Normativa nº262, de 02/08/2011 - Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde previstos na RN nº 211, de 11/01/2010.
abs.
Carla
p.s:Somente um médico pode diagnosticar doenças, indicar tratamentos e receitar remédios. As informações disponíveis possuem apenas caráter educativo.
fonte:http://www.oncoguia.org.br/direitos-dos-pacientes/
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bjs, Carla