MODELO DE PROTOCOLO PARA CONCESSÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS

Resumo

MODELO DE PROTOCOLO PARA CONCESSÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS - 1) As concessões de fraldas descartáveis serão APENAS POR MOTIVOS DE SAÚDE, não serão atendidos em hipótese alguma, casos de ausência financeira e outros;

 

 

MODELO DE PROTOCOLO PARA CONCESSÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS – 1) As concessões de fraldas descartáveis serão APENAS POR MOTIVOS DE SAÚDE, não serão atendidos em hipótese alguma, casos de ausência financeira e outros;

2) A concessão de fraldas descartáveis pelo município terá objetivo de amenizar os custos da família com tal produto. Serão distribuídos 04 (quatro) pacotes de fraldas ao mês. Tivemos como base a Portaria nº. 971, de 15 de maio de 2012 (que orienta o atendimento do Programa Farmácia Popular Brasil – PFPB, onde consta que serão atendidos com descontos de até 90% a população acima de 60 anos. Não há legislação para os demais que utilizam fraldas descartáveis);

3) Serão incluídos no Protocolo para recebimento de fraldas descartáveis os usuários independentemente da idade, desde que tenham:

 Pacientes com doenças crônico-degenerativas, acamados que necessitem de uso de fraldas descartáveis;
 Patologias que necessitem de cuidados especiais, onde o paciente utilize fraldas descartáveis, segundo avaliação prévia;
 Incapacidade funcional provisória ou permanente, onde o paciente utilize fraldas descartáveis, segundo avaliação prévia. MODELO DE PROTOCOLO PARA CONCESSÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS

4) O paciente e/ou seu responsável assinará um termo de compromisso junto a Secretaria de Saúde, onde se comprometerá a comunicar Serviço Social da Secretaria de Saúde, ou PACS, ou ESF, os casos de mudança de endereço e quando não houver mais necessidade das fraldas descartáveis;

5) O paciente passará em consulta médica, onde será avaliado e caso necessário, receberá receituário para a concessão das fraldas descartáveis, e também deverá ser preenchido por profissionais da saúde, o formulário de solicitação de fraldas descartáveis que é padrão (modelo abaixo);

6) As receitas médicas deverão constar o nº. do CID e data, como também o estado geral do paciente e expectativa de melhora se houver;

7) Receitas médicas terão prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua emissão, conforme orientação da portaria 971;

8) O médico ou enfermeiro de referência do usuário deverá realizar a reavaliação no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com o objetivo de definir a necessidade de continuidade ou suspensão do fornecimento de fraldas descartáveis;

9) Os pacientes com mobilidade reduzida e/ou cadeirante deverão ser avaliados na UBS com prioridade no atendimento; MODELO DE PROTOCOLO PARA CONCESSÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS

10) Os pacientes totalmente acamados serão avaliados pelos enfermeiros (as)/ médicos (as) em suas residências, seus familiares e/ou cuidador receberá orientações pelos profissionais do serviço caso seja necessário;

11) Fica estabelecido que para a resolução de todas as questões relativas à distribuição das fraldas, o paciente e/ou responsável deverá procurar o Serviço Social da Secretaria de Saúde.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ABERTURA DO PROCESSO – MODELO DE PROTOCOLO PARA CONCESSÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS

Os responsáveis deverão providenciar os documentos abaixo relacionados sendo sempre Original e 01 (uma) cópia simples:

 Receita médica com o nº. do CID e data;

 Formulário de solicitação de fraldas descartáveis (MODELO PADRÃO), preenchido pelo médico;

 RG, CPF e cartão SUS do paciente;(caso não tenha RG e CPF – será necessário a certidão de nascimento);

 RG e CPF do responsável pelo paciente;

 Comprovante de residência com CEP atualizado em nome do paciente ou do seu responsável. MODELO DE PROTOCOLO PARA CONCESSÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS

 

 

 

Via

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI – SECRETARIA DE SAÚDE

 

obs. Isto é somente um modelo cada Estado e/ou Munícipio tem o seu modelo próprio.

 

conteúdo meramente informativo procure seu médico

abs,

Carla

extraído:http://controlesocialdesarandi.com.br/saude-publica/modelo-de-protocolo-para-concessao-de-fraldas-descartaveis/