Será Natal???

Ei, você, aonde vai com tanta pressa?
Eu sei que você tem pouco tempo...
Mas, será que poderia me dar uns minutos da sua
atenção?
Percebo que há muita gente nas ruas, correndo como você. Há uma correria generalizada...
Entendo que você tenha pouco tempo.
Percebo, também, luzes enfeitando vitrines, ruas, casas, árvores...
Mas, confesso que vejo pouco brilho nos olhares...
Poucos sorrisos afáveis, pouca paciência para uma conversa fraternal...
É bonito ver luzes, cores, fartura...
Mas seria tão belo ver sorrisos francos...
Apertos de mãos demorados...
Abraços de ternura...
Mais gratidão...
Mais carinho...
Mais compaixão...
Que familiares e pessoas que  se odeiam, sem a mínima disposição para a reconciliação se reconciliem.
Mas, porque você me emprestou uns minutos do seu precioso tempo, gostaria de lhe perguntar novamente: Para que tanta correria?
Em meio à agitação, sentado no meio-fio, um mendigo, ébrio, grita bem alto: Viva Jesus. Feliz Natal!
E os sóbrios comentam: É louco!
E a cidade se prepara... Será Natal.
Mas, para você que ainda tem tempo de meditar sobre o verdadeiro significado do Natal, ouso dizer:
O Natal não é apenas uma data festiva, é um modo de viver.
O Natal é a expressão da caridade...
Natal é fraternidade...
Mas o Natal também é união...
Que este Natal seja, para você, mais que festas e troca de presentes...
Que possa ser um marco definitivo no seu modo de viver, conforme o modelo trazido pelo notável Mestre, cuja passagem na Terra deu origem ao Natal...
E, finalmente, o Natal é pura expressão de amor...
Gratidão!!!
abs.fraternos
Carla




quarta-feira, 23 de julho de 2014

Lei estabelece novas regras para a formalização dos contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços

Lei estabelece novas regras para a formalização dos contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços

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Foi publicado no dia 25 de junho de 2014, no Diário Oficial da União,a Lei n°13.003/2014,que alterou dispositivos da Lei n°9.656, de 3 de junho de 1998, a qual rege o setor de saúde suplementar, estabelecendo as condições de operação DE SEGUROS e planos privados de assistência àsaúde.
A nova lei beneficia a classe médica ao impor regras para a formação dos contratos estipulados entre operadoras de planos de assistência àsaúde e os prestadores de serviço – sejam eles pessoas físicas ou pessoas jurídicas – tornando obrigatória a forma escrita, bem como as condições mínimas que devem ser negociadas entre as partes e formalizadas nesses instrumentos jurídicos.
Embora soe estranho para os operadores jurídicos haver uma lei para dizer que contratação de prestação de serviços deva seguir a forma escrita (leia-se contrato formal e assinado entre as partes), para a área médica trata-se de importante inovação em face da infeliz realidade que permeia o setor, onde as operadoras não raro contratam médicos e demais prestadores ao arrepio das normas legais básicas e sem um instrumento jurídico claro e definido, para depois se respaldarem nesta anemia contratual a se esquivarem da justa readequação dos honorários pactuados. Chegou a haver abusos de reajustes concedidos na base de 0,01% ao ano!
Entre as condições mínimas que devem estar expressamente previstas nesses contratos escritos, o artigo 17-A da nova lei inclui:
(a) o objeto e a natureza do contrato, contendo a descrição de todos os serviços contratados,
(b) a definição dos valores dos serviços contratados, estabelecendo no instrumento o critério, forma e periodicidade de seu reajuste e procedimento para faturamento e pagamento dos serviços contratados,
(c) especificação dos atos, eventos e procedimentos médico-assistenciais que exijam autorização administrativa da operadora,
(d) prazo de vigência do contrato e critérios para prorrogação, renovação ou rescisão, e
(e) penalidades em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelas partes.
Especificamente quanto àperiodicidade de reajuste do valor dos serviços contratados, a nova regra ainda estabelece que ela seráanual e deveráocorrer no prazo improrrogável de 90 dias contados do início de cada ano-calendário. Caso seja superado esse prazo sem a devida correção, háprevisão legal para que o índice de reajuste seja definido substitutivamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que éo órgão responsável também pela regulamentação e fiscalização dessas novas disposições legais.
Para os médicos este éo ponto mais importante da nova lei, que VISAencerrar um longo e desgastante ciclo de embates entre a classe médica e as operadoras de planos de saúde, as quais historicamente sempre foram reticentes em sentarem-se àmesa de negociação com as entidades representativas da classe para readequação periódica e necessária dos honorários médicos.
Bem verdade que não se trata de regramento inteiramente novo, pois ANS jávinha, ao longo dos anos, promovendo discussões e editando regulamentação relacionada aos requisitos para a celebração de instrumentos jurídicos entre as operadoras de planos de assistência àsaúde e prestadores de serviços de saúde, a exemplo da Instrução Normativa n°49/2012, que define a forma e os critérios de reajuste do valor dos serviços contratados entre operadoras e prestadores de serviços de saúde, dentre outras mais antigas.
Constata-se que as disposições introduzidas pela Lei 13.003/2014 refletem as condições que jáhaviam sido estabelecidas em regulamentações esparsas da ANS, que igualmente jáprevia penalidade de advertência e/ou multa em caso de infração às regras de formalização dos instrumentos firmados com pessoa física ou jurídica prestadora de serviço de saúde, conforme exemplifica o artigo 43 da Resolução Normativa n°124/2006.
Todavia, e apesar do arcabouço regulatório jáexistente, não raro travavam-se discussões envolvendo o relacionamento entre operadoras de PLANO DE SAÚDE e prestadores de serviços de saúde, o que levou a ANS atémesmo a instaurar a “Câmara Técnica sobre Monitoramento da Contratualização”, em setembro de 2013.
Por sua vez, a Lei n°13.003/2014, VISA suprir essa lacuna e mitigar os conflitos envolvendo o relacionamento entre operadoras e prestadores de serviço, evitando o rompimento abrupto dessas relações. Quem acaba sendo beneficiado a longo prazo são os usuários dos planos de saúde, que poderão contar com maior estabilidade na rede de cobertura de seus planos e por certo serão atendidos por profissionais mais valorizados e satisfeitos.
Neste enfoque, as alterações trazidas pela nova lei são de grande valia para os consumidores, pois ela traz a ampliação das regras de substituição de hospitais contratados, referenciados ou credenciados — prevista no texto original do artigo 17 da Lei de PLANOS DE SAÚDE — que agora passa a abarcar todos os prestadores de serviço de saúde, tais como médicos, laboratórios, clínicas e outros profissionais de saúde, além dos hospitais. A obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com prazo mínimo de 30 dias de antecedência contados da data de substituição por prestador equivalente, foi mantida, visando resguardar a continuidade de tratamentos em curso.
Tais importantes alterações, em nosso sentir, traz ao usuário a garantia de que o PLANO DE SAÚDE contratado em um determinado ano seguirácom sua rede prestadora mantida nos anos subsequentes, e o consumidor não veráa cobertura do seu plano minguar com o passar do tempo, como vinha acontecendo em alguns casos.
Veja a nova redação dada pela nova lei ao artigo 17 da Lei dos PLANOS DE SAÚDE:
Art. 17. A inclusão de qualquer prestador de serviço de saúde como contratado, referenciado ou credenciado dos produtos de que tratam o inciso I e o §1o do art. 1odesta Lei implica compromisso com os consumidores quanto àsua manutenção ao longo da vigência dos contratos, permitindo-se sua substituição, desde que seja por outro prestador equivalente e mediante comunicação aos consumidores com 30 (trinta) dias de antecedência.
Por fim, salienta-se que a nova lei em comento, publicada em junho passado, conta com uma vacatio legis de 180 dias para início de sua vigência (que passa a ser dezembro de 2014). A partir de então as operadoras estarão obrigadas a buscar a formação de contratos que preservem uma maior estabilidade e duração da relação entre si e os diversos prestadores de serviço de saúde e, em paralelo, ofereçam maior segurança aos consumidores de PLANOS DE SAÚDE.
Escrito por: Rodrigo Machado Leal. Advogado especialista em Direito Médico – OAB/SC 20.705

obs. conteúdo meramente informativo procure seu médico
abs,
Carla
extraído:http://falamedico.wordpress.com/2014/07/14/lei-estabelece-novas-regras-para-a-formalizacao-dos-contratos-entre-operadoras-de-planos-de-saude-e-prestadores-de-servicos/

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