Plano de saúde sempre vai negar atendimento domiciliar, mas pacientes têm ganhado este direito nos tribunais

 “Plano de saúde sempre vai negar atendimento domiciliar, mas pacientes têm ganhado este direito nos tribunais”, esclarece advogado

 

 

 

 

 

 

 

Mesmo a lei não prevendo o atendimento domiciliar, o judiciário tem decidido a favor dos pacientes acometidos por doenças como Alzheimer, desde que o médico prescreva o serviço como única forma de assegurar a saúde e a dignidade da pessoa 

 

Por Mariana Parizotto

Há quase dois, uma operadora de plano de saúde foi condenada sob pena de multa diária por não fornecer tratamento domiciliar a um segurado portador de Alzheimer que estava acamado com pneumonia. A empresa havia negado o home care, que foi recomendado pelo médico, alegando que o paciente não tinha cobertura para o serviço.

Segundo Marco Antonio Muniz da Costa Junior, advogado sócio proprietário do Escritório Novaes & Costa Advocacia e Assessoria Jurídica, mesmo a lei não prevendo o atendimento domiciliar, o judiciário tem decidido a favor dos pacientes acometidos por doenças como Alzheimer, câncer, Parkinson, doenças pulmonares crônicas, com a devida prescrição médica do atendimento domiciliar 24 horas por dia.

Muitos dos nossos leitores têm relatado que as operadoras dos planos de saúde sempre recusam a disponibilizar o serviço por não constar no contrato do segurado. Mas antes de entrar com processo contra a empresa, vale esclarecer que esta modalidade de atendimento é indicada pelo médico como o único meio de assegurar a saúde e a dignidade da pessoa humana, “sendo assim não podem os planos de saúde negarem tal cobertura sob a alegação de que tal serviço não está previsto no seu contrato”, esclarece o advogado.

Veja um trecho de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recente do dia 02/03/2015:

 “O direito à saúde está intrinsecamente ligado ao direito à vida, garantia constitucional esculpida no artigo 5º, caput, da Constituição Federal. Tal direito representa prerrogativa jurídica indisponível assegurada à generalidade das pessoas pela própria Constituição da República, em seu artigo 196. Laudo médico acostado aos autos atesta a necessidade de tratamento home care. Eventual cláusula limitativa da cobertura do serviço que se mostra abusiva, uma vez que compromete a eficiência do tratamento e o restabelecimento do paciente. Assim, diante de patente abusividade da conduta da seguradora, exsurge clara a sua obrigação de prestar o serviço, mostrando-se correta, portanto, a decisão determinou a prestação do da internação domiciliar home care recomendado pelos médicos credenciados que assistem ao consumidor. Dano moral in re ipsa. Exsurge evidente, portanto, que a presente hipótese não pode ser tratada como mero inadimplemento contratual, uma vez que patente a ofensa a dignidade do consumidor, em claro abuso de direito, por restringir direito fundamental inerente à natureza do contrato, atingindo o seu objeto. Quantum indenizatório que merece majoração para R$ 8.000,00 (dez mil reais), consoante os precedentes desta Corte em hipóteses semelhantes. Danos materiais. Além dos gastos mencionados na sentença, a parte autora comprovou gastos com ambulância, que certamente não seriam necessários caso tivesse o atendimento home care, bem como de aquisição da espiroball, necessária para o tratamento respiratório. Tais gastos devem ser acrescentados nos danos materiais.”

“Verificamos no caso acima que além da justiça determinar o atendimento domiciliar, também pela negativa do serviço, condenou o plano de saúde ao pagamento de danos morais e danos materiais. Importante ressaltar que o plano de saúde sempre vai negar este pedido, sendo necessário procurar um advogado de sua confiança para fazer o pedido na justiça”, afirma o Dr. Marco Antonio Muniz da Costa Junior.

 

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abs,

Carla

extraído:http://www.portalplena.com/direitos/722-plano-de-saude-sempre-vai-negar-atendimento-domiciliar-mas-pacientes-tem-ganhado-este-direito-nos-tribunais-esclarece-advogado