Quem acompanha a trajetória da ADJ Diabetes Brasil, sabe de um marco muito importante e que mudou a vida de muitas pessoas com diabetes. A sua maior vitória foi a conquista da Lei Estadual 10.782, que garante atenção integral à pessoa com diabetes, datada de 9 de março de 2001.
Esta lei só foi aprovada devido às diversas ações organizadas pela ADJ como: coletas de milhares de assinaturas de pessoas solidárias à causa, passeatas, mobilizações organizadas e uniformizadas para esclarecimento da comunidade e dos políticos envolvidos.
Esta área de luta pelos direitos denominada deadvocacy, que consiste em um conjunto de ações com o objetivo de transformar uma atual realidade e promover melhores condições, por meio de ganho de conhecimento e conscientização, mudanças de atitude e/ou políticas. Segundo Sergio Metzger, diretor de relações institucionais da ADJ e representante da Federação Internacional de Diabetes da Região da América Latina (IDF), "para nós da IDF, o termo significa a defesa da causa do diabetes em todas as esferas públicas e privadas da sociedade".
Para colocarmos em prática, Sergio comenta "precisamos atuar em todos os cenários, sejam eles federal, estadual e municipal, junto à sociedade civil e com a área de comunicação para que possa ser divulgado amplamente. Para que o paciente seja ouvido pelos órgãos ou instituições do governo, ele precisa participar de organizações não governamentais, conselhos municipais e estaduais de saúde".
Muitas reivindicações já foram levantadas por alguns grupos de pacientes e outras por sociedades médicas. Uma delas fala da importância do paciente morar em determinado lugar e quando muda de estado perde o direito aos medicamentos, pois a política de acesso modifica de estado para estado. Este tema está sendo discutido, principalmente com relação ao acesso às insulinas análogas, ou seja, em Minas Gerais, as pessoas têm direito, já o mesmo é negado em São Paulo.
Com base nisso, hoje este assunto já está sendo discutido pelas organizações que buscam um maior apoio dos governos para diabéticos. As mesmas apoiam uma lei federal que disponibilize esta terapêutica ao paciente, com prescrição médica, no país todo.
Para isso, é necessário ter uma sensibilização de várias associações de diabetes que possam começar a promover abaixo-assinados e mobilizar a mídia para atingir esta meta como outras reivindicações. Assim a ideia é que diminuam a judicialização. "Esta é particular é um instrumento de luta de todo paciente enquanto o Estado em geral não estabelecer protocolos, que contemplem a ampliação de novas tecnologias em saúde e medicamentos.
No momento em que houver estes protocolos, ocorrerá a mesma coisa como foi no caso do HIV, ou seja, os pacientes têm acesso ao coquetel de medicamentos sem custo e assim vão cair os processos na justiça", complementa Sergio.
"A luta é constante e não para. Neste sentido, é importante que todos pacientes, profissionais de saúde, prestadores de serviço e gestores sigam dialogando para ampliar as conquistas. Hoje A Rede Nacional de Pessoas com Diabetes (RNPD) já possui 2.143 pontos focais em diferentes municípios para ajudar a população a lutar pelos seus direitos ao tratamento adequado do diabetes", finaliza Sergio.
Foi realizado um Fórum em Foz do Iguaçu no mês de abril para falar sobre políticas de saúde focadas em diabetes.
obs. conteúdo meramente informativo
abs.
Carla
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