domingo, 26 de fevereiro de 2017

MINISTÉRIOS PÚBLICOS ASSEGURAM ASSISTÊNCIA ADEQUADA A PORTADORES DE DOENÇA RENAL CRÔNICA

Uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência em caráter liminar, foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público Federal para defender os direitos das pessoas portadoras de doença renal crônica no estado.

Autores da ação, os promotores de Justiça Maria Isabel Vilela, Carlos Martheo Guanaes e Fábio Ribeiro Velloso e o procurador da República Fábio Conrado Loula afirmam que a oferta atual do serviço de hemodiálise é desproporcional ao número de pacientes e a desassistência às pessoas que necessitam de cuidados imediatos é recorrente.

Eles ajuizaram a ação contra a União, o Estado, o Município de Salvador e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para assegurar Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise e diálise peritoneal) aos pacientes.

Conforme o documento, a cada ano, o número de pacientes crônicos aumenta sem que haja a correlata abertura de novos serviços. Além disso, dois inquéritos instaurados para apurar a situação evidenciaram irregularidades como falta de vagas, desmobilização de serviços e desarticulação da rede de assistência.

De acordo com os autores da ação, foram empreendidas diversas tentativas de resolução administrativa dos problemas. Como os Ministérios Públicos não obtiveram êxito, tiveram que postular judicialmente a regularização da assistência.

http://mpba.mp.br/noticia/36052


MPE e MPF ajuízam ação para assegurar assistência adequada a portadores de doença renal crônica | Ministério Público do Estado da Bahia
Uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência em caráter liminar, foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) para defender os direitos das pessoas portadoras de doença renal crônica no estado.
MPBA.MP.BR


Saúde
20/02/2017 - 18:54Redator: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335
MPE e MPF ajuízam ação para assegurar assistência adequada a portadores de doença renal crônica

Uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência em caráter liminar, foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) para defender os direitos das pessoas portadoras de doença renal crônica no estado. Autores da ação, os promotores de Justiça Maria Isabel Vilela, Carlos Martheo Guanaes e Fábio Ribeiro Velloso e o procurador da República Fábio Conrado Loula afirmam que a oferta atual do serviço de hemodiálise é desproporcional ao número de pacientes e a desassistência às pessoas que necessitam de cuidados imediatos é recorrente. Eles ajuizaram a ação contra a União, o Estado, o Município de Salvador e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para assegurar terapia renal substitutiva (hemodiálise e diálise peritoneal) aos pacientes.

Conforme o documento, a cada ano, o número de pacientes crônicos aumenta sem que haja a correlata abertura de novos serviços. Além disso, dois inquéritos instaurados para apurar a situação evidenciaram irregularidades como falta de vagas, desmobilização de serviços e desarticulação da rede de assistência. De acordo com os autores da ação, foram empreendidas diversas tentativas de resolução administrativa dos problemas. Como os MPs não obtiveram êxito, tiveram que postular judicialmente a regularização da assistência.

Cecom/MP - Telefones: (71) 3103-0446 / 0449 / 0448 / 0499 / 6502

http://mpba.mp.br/noticia/36052

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abs
Carla
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