domingo, 22 de maio de 2016

Projeto aprovado concede benefícios a portadores de Diabetes mellitus

O Projeto de Lei 389/2008 


7RECOMPENSAS


Os portadores de diabetes poderão passar a ter direito à concessão de uma série de benefícios já previstos em lei para outras doenças. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta que altera uma série de normas garantindo aos portadores de diabetes o direito de sacar dinheiro do PIS-Pasep e do FGTS; além de garantir o recebimento de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem carência. A proposta também dá aos diabéticos direito a passe livre no transporte público.
O diabetes é uma doença metabólica caracterizada por um aumento anormal da glicose no sangue. A glicose é a principal fonte de energia do organismo, mas quando em excesso, pode trazer várias complicações à saúde. Quando não tratada adequadamente a diabete pode levar à ocorrência de infarto do coração, derrame cerebral, insuficiência renal, problemas visuais e lesões de difícil cicatrização, entre outras complicações.
O projeto de Lei Complementar (PLS 389/08), do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), altera cinco leis para prever os benefícios. A Lei Complementar 7/70, que institui o Programa de Integração Social, e a Lei Complementar 8/70, que institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), estão sendo alteradas para permitir o saque, por portadores da diabetes, dos saldos das contas dos respectivos programas.
Também a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), está sofrendo uma alteração para permitir a movimentação da conta vinculada do fundo do trabalhador acometido da doença. O projeto ainda prevê mudança na Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para incluir o diabetes melito entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez.
A última lei que o projeto propõe alterar é a 8.899/94, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender esse benefício aos portadores de Diabetes mellitus.
Ao defender a aprovação do projeto, o autor explicou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 240 milhões de pessoas sejam diabéticas em todo mundo, o que representa de 6% a 8% do planeta.
- O diabetes melito é uma das doenças de maior prevalência no mundo, com tendência a agravar-se com o avançar da idade. Segundo dados do Ministério da Saúde, ela é responsável por 25 mil óbitos anualmente. No Brasil, 11 milhões de pessoas são portadoras da doença, ainda que somente metade delas saiba que tem a enfermidade - afirmou Renan.
Em seu parecer favorável ao projeto, a relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), lembrou que o diabetes afeta cerca de 12% da população no Brasil e está na lista das cinco doenças de maior índice de morte no mundo, "e está chegando cada vez mais perto do topo da lista". Observou, no entanto, que a adoção de algumas medidas legislativas propostas pelo projeto precisam ser ainda discutidas e aprofundadas.
- Em relação ao mérito, não há o que se questionar, muito embora a adoção de medidas legislativas aqui propostas devam ser objeto de maior debate e aprofundamento, quando analisadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que também deverão se manifestar sobre a matéria - afirmou a relatora.
Ao discutir a matéria, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) observou que o diabetes Melito é uma doença da "civilização atual" e tem aumentado substancialmente em todos os estados brasileiros.
Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ e portador de diabetes,fez um relato pessoal dos inúmeros problemas causados pela doença.
- A OMS disse que a grande doença deste século será o diabetes. O que pudermos disponibilizar para os portadores da doença será bem-vindo. São inúmeras as pessoas atordoadas com essa doença no Brasil. Convivo com ela na minha casa - assinalou o senador por Goiás.

Maiores informações:

  • http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias?p_p_id=materia_WAR_atividadeportlet&p_p_lifecycle=0&_materia_WAR_atividadeportlet_autor=Renan+Calheiros&_materia_WAR_atividadeportlet_btnSubmit=&_materia_WAR_atividadeportlet_tipo=PLS&_materia_WAR_atividadeportlet_ano=&_materia_WAR_atividadeportlet_palavraChave=Diabetes&_materia_WAR_atividadeportlet_numero=&_materia_WAR_atividadeportlet_p=1

  • Atendimento Geral

Telefone: 0800 612211




 obs. conteúdo meramente informativo procure seu médico
abs
Carla

Fonte: senado.gov.b

26 comentários:

  1. esta lei, ja esta em vigor? ja foi senceonada

    ResponderExcluir
  2. Semsa Mucajai, olá! Obrigada pela visita e comentário. Sei que já está em vigor somente para terem uma informação dos seus Direitos. Desde já agradeço e volte sempre.
    abs.
    Carla

    ResponderExcluir
  3. Descobri a diabetes a 2 meses, será que tenho algum direito?
    Mellitus tipo 2

    ResponderExcluir
  4. Sildson José,oie! Sugiro que você procure a Assistente Social para orienta-lo melhor onde você pega os insumos e/ou no hospital onde faz algum tipo de tratamento.
    abs. fraternos
    Carla

    ResponderExcluir
  5. Muito obrigado. Sua ajuda foi muito boa.

    ResponderExcluir
  6. Boa noite, Carla.
    Sobre o INSS, pode me dar um conselho de como agir, em termos de direito? Estou sem trabalho a 4 anos, me afastei por um tempo com outras doenças. Tem um processo judicial, concluso para sentença há 4 meses na mesa do juíz.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sildaon, boa tarde! Procure seu advogado e peça para olhar o processo mais demora realmente estou um processo 2010 e até agora nada. Quanto ao INSS tentar pedir a LOAS somente a Assistente Social pode ajudar ela tem informçãoes precisa sobre você. Espero ter ajudado um pouco.
      abs. fraternos,
      Carla

      Excluir
  7. Agora descobri diabetes mellitus tipo 2. Será que posso recorrer ao INSS? Como devo agir? Já que tenho processo concluso para sentença no judicial, há 4 meses. Desde já agradeço. Boa tarde.

    ResponderExcluir
  8. Esta lei que gera estes direitos aos diabéticos, foi Sancionada? E, ou tem alguma restrição?
    Marquei uma perícia pro próximo dia 27/03/2017.
    Há algo que você possa me instruir?
    Desde já lhe agradeço. Carla.
    Att. Sildson José Santiago

    ResponderExcluir
  9. Pelo que vi,a assistente social seria só no caso de LOJAS, acho que não é o meu caso, se caso o p.l. 389 de 2008 estiver sancionado, tendo em vista o quesito sobre carência, creio eu que posso entrar com pedido de auxílio​ doença, ou até aposentadoria no inss.
    Caso eu esteja errado peço se possível você me corrigir.
    Bom dia e obrigado, Carla. Att. Sildson

    ResponderExcluir
  10. Sildson José,oie! Para que você possa pedir auxílio doença ou aposentadoria somente depois que passar por um perícia no INSS o médico quem vai decidir se entra no auxílio ou aposenta. Para isto você tem que estar com a documentação em mãos todos os relatórios, exames, etc se tiver o relatório recente melhor ainda não se esqueça de levar os antigos também. Sim a Lei já foi sancionada mas até agora nada. Afff.... Sempre somos desprotegidos. Não esqueça de tirar xerox de tudo até mesmo dos seus documentos pessoais. Boa sorte.
    abs fraternos,
    Carla
    obs. o que eu puder auxiliar estou por aqui.

    ResponderExcluir
  11. Boa noite.
    Carla. Resolvi arriscar, farei perícia 27/03, segunda agora, estou contando com a lei 389/2008.
    Peguei os relatórios esta semana.
    Vamos ver no que dá, já tive 4 hipoglicemias.
    Assim que ver no que der, te digo.
    Abraços. Att. sildson.

    ResponderExcluir
  12. Oie, Sildson! Desculpa somente hoje que resolvi passar por aqui, estou passando uma fase muito complicada estou em depressão grave como você de saber perdi meu pai que cuidei por 09 anos depois tive câncer em 2015 perdi minha mãe sendo que os dois morreram comigo então agora que estou sentindo todo o peso do luto. Mas, mesmo assim eu faço oração para todas as pessoas que estão com doenças crônicas e como certeza você está incluso nelas. Boa sorte e fico aguardando respaldo caso queria me informar.

    abs. fraternos

    Carla

    ResponderExcluir
  13. Ola boa tarde
    Esta lei ainda nao foi sancionada
    Ela esta em tramitaçao no senado sem previsão de set votada
    Estou esperando pois pedi demisão da empresa e nao recebi fgts e estou precisando devido o agravamento da minha diabets
    Poe tanto repito esta lei ainda não está em vigir



    ResponderExcluir
  14. Este lei que disse,e para quem quer tirar o FGTS, mesmo que aínda esteja trabalhando.
    No seu caso, você pode receber, pois o governo liberou a caixa econômica para pagar o FGTS para pagamento de contas inativas,
    Ou seja, de quem pediu demissão, vá até a caixa, e de entrada em seu FGTS. Se não lhe pagarem explicam o motivo.

    ResponderExcluir
  15. Bom dia!
    Adairton
    Esta lei é para quem precisa tirar o FGTS, mesmo trabalhando, no seu caso, é conta inativa, esta conta foi liberada, você pode ir até a caixa econômica com seus​ documentos e receber.
    Se não te pagarem, eles explicam o porquê.
    Veja e,me retorne, para eu saber se deu certo.
    Bom dia!

    ResponderExcluir
  16. Oi essa conta não entra nas contas inativas pois pedi demissão em 10/01/2017.

    ResponderExcluir
  17. Olá! Desculpa por não responder antes problemas familiares com falecimentos, AVC tudo em seguida. Sildson José, obrigada pela resposta e bom saber que tá por aqui. Como foi no INSS ? INSS recusou o meu relatório aff...

    abs. fraternos,
    Carla

    ResponderExcluir
  18. Boa noite!
    Carla.
    Dia 22 de junho farei perícia, para LOAS,como disse, fiz perícia normal mas não deu, pela carência, mas meu processo continua no trf1. Perito judicial me negou, nem olhou meus relatórios, juiz pediu explicoes,ele manteve o laudo, juiz ainda não sentenciou, processo aínda corre, acho que não demore muito, já faz um ano e meio, creio que devo fazer outra perícia.minha contestação está evidente que ele está errado.disse que medicamentos são os mesmos.de 2015,sendo que relatórios​ contradizem​. Agora é a agonia de esperar, diabetes tá descompensada até hoje, muitas hipoglicemias.mas tenho fé que vai dar tudo certo.

    ResponderExcluir
  19. O perito atestou que a dose de amitriptilina era 150, sendo que no relatório que ele nem olhou na pericia, já está em 200mg.fora a dm2, meu Cid f32.2 e Cid f43 (tept) transtorno de estres pós traumatico, hoje já vi mais intimações para mim é o INSS, e também da AGU, estou no aguardo. Novidades entro em contato.abracos!

    ResponderExcluir
  20. Adairton.
    Acho que não entendeu. Quando se pede conta, o FGTS fica inativo, pelo que sei é este que estão pagando. Mas procure saber direito vá até a caixa econômica e peça informações.

    ResponderExcluir
  21. Carla.
    Você recorreu à justiça federal?
    Se não, então vá, fica mais fácil de resolver o problema.
    No que eu puder ajudar, estou a disposição.

    ResponderExcluir
  22. Sildson, olá! Meu processo já está na Justiça passei foi e os meus CID'S 32.3(Depressão Grave e 83.3(Câncer) eu confio em Deus que ele nos dá o que merecemos.Obrigada!!Fico feliz pelas contribuições temos realmente de dividir. Grata

    abs. fraternos,
    Carla

    ResponderExcluir
  23. Bom dia!
    Carla.
    Já é a terceira vez que vou a justiça federal, contra o inss.

    ResponderExcluir
  24. Sildson José, boa tarde! Brincadeira a falta de respeito pelo cidadão neste país.... Sendo que nossos Direitos nunca foi e acho realmente que nunca será os nossos representantes somente pensam neles... Aff
    abs. fraternos,

    Carla

    ResponderExcluir

Vc é muito importante para mim, gostaria muito de saber quem é vc, e sua opinião sobre o meu blog,
bjs, Carla